O Plenário da Câmara dos Deputados votava a retirada de pauta do Projeto de Resolução (PRC) 8/07, que cria a Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias, quando deputadas de diversas legendas ocuparam a Presidência da Câmara protestando contra a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de rejeitar o pedido e passar à votação da criação do colegiado.

Aos gritos de “golpista”, as parlamentares contrárias à votação apressada da matéria conseguiram suspender a sessão até que um acordo entre os líderes fosse feito.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), Cunha passou por cima do desejo da maioria e, mais uma vez, fez valer sua vontade. “O senhor Eduardo Cunha, querendo atuar como soberano da Câmara, inverte uma votação. Tratava-se de um projeto para criação de uma comissão específica da mulher. Não tivemos acesso ao relatório então solicitamos a retirada de pauta para termos mais tempo para analisar o projeto. A ampla maioria votou pela retirada. Ele rejeitou isso e decretou a continuidade do processo. Não podemos mais aceitar as arbitrariedades desse homem, que é réu no STF, que responde a processo no Conselho de Ética e, recebeu propina de lobista”, afirma a parlamentar.

Uma das preocupações em relação ao PRC é que ele esvazie outras comissões permanentes, como a de direitos humanos, por exemplo. “Temos a preocupação de se criar guetos aqui na Casa e que as pautas sejam discutidas sem conexão com outras comissões. Além disso, este projeto repete as competências da Procuradoria do Senado”, explica a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP).

Após o embate travado pelas deputadas no Plenário, Cunha passou o trator e conseguiu aprovar, à revelia delas, a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Apesar do nome, parlamentares denunciam que o colegiado terá pouca atribuição legislativa e não contribuirá para avanços na luta feminista.

A comissão não tratará, por exemplo, de temas relacionados ao nascituro, que ficaram restritos, segundo o substitutivo aprovado de João Campos (PRB-GO), à Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo ele, matérias sobre o aborto “têm tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para sua análise”.

“Eu nunca vi tantos homens juntos tão determinados e unificados para tirar direitos das mulheres, falando em nosso nome, em defesa da nossa vida”, ironiza a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), após a manobra para atender reivindicação dos fundamentalistas.

No escopo da nova comissão ficaram questões como o recebimento, a avaliação e a investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos da mulher, em especial das vítimas de violência doméstica, física, psicológica e moral; a fiscalização e o acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos da mulher, visando o seu empoderamento na sociedade brasileira.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, o novo colegiado está contaminado por debates religiosos e se restringe a questões executivas, não debatendo o mérito das matérias no que diz respeito às mulheres.

“Não votamos uma comissão da mulher, mas uma meia comissão, que excluiu do seu escopo questões como violência da mulher, num debate contrário ao Estado laico. Queremos discutir isso, a desigualdade salarial que atinge as mulheres e tantas outras questões”, diz.