A presença de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção, na presidência da Câmara dos Deputados “violenta” a democracia e agride a soberania do Congresso Nacional. A afirmação foi feita esta semana por diversos parlamentares da Bancada do PCdoB na Câmara durante sessões no Plenário da Casa. “Isto não pode funcionar, há um golpe em curso”, dispara Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo na Câmara.     

Para marcar a oposição à presidência exercida por Cunha, desde as votações de terça-feira (26), parlamentares do PCdoB, do PT e do PSol entraram em obstrução no Plenário até que o STF julgue o afastamento de Cunha.

De acordo com o líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), é preciso constranger o presidente por não ter encaminhado a análise do pedido de impeachment do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), com a mesma celeridade que encaminhou o processo contra Dilma. “Cunha é a expressão do golpe, da agressão à democracia brasileira. O povo se sente ultrajado”, destaca o parlamentar.

Os deputados pedem a saída imediata de Cunha pelo uso do cargo para manipular o prosseguimento de pautas de interesse nacional para chantagear o Palácio do Planalto. "O PCdoB acha que nada deve ser votado até que a normalidade seja retomada no Brasil. Estamos em obstrução!", afirma a deputada Alice Portugal (BA).  
  
Comissões permanentes

A pressão aumenta sobre o presidente da Câmara para que sejam instaladas as comissões permanentes. Os 25 colegiados responsáveis pela discussão temática de projetos de lei em tramitação na Casa estão paralisados desde o início desta legislatura. A obrigatoriedade da composição é prevista no Regimento Interno. 

Na noite de terça, Cunha tentou colocar em votação o projeto de resolução 136/16, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões, mas pela obstrução dos partidos contrários às manobras do presidente da Casa, a votação foi adiada para esta quarta-feira (27).

Conselho de Ética

Além dos impasses nas comissões e com as bancadas partidárias, Cunha manobra ainda para evitar sua cassação no Conselho de Ética, num processo que se arrasta há quase seis meses. Numa sessão inicialmente conturbada e fechada à imprensa, o colegiado ouviu na terça-feira (26), o depoimento de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. O lobista relatou encontros em que Cunha teria recebido propina. "O único repasse feito por mim foi para Cunha. Os outros políticos do PMDB eu não conhecia e nunca estive com eles", conta o depoente. 

Para a deputada Jandira Feghali, a tentativa de esconder da sociedade o depoimento de Fernando Baiano é mais uma artimanha de Cunha. “Eduardo Cunha não tem moral para fazer mais nada nesta Casa. Ele faz de tudo para cassar a presidenta Dilma numa tentativa ágil, rápida e com tudo aberto, mas na hora de seu processo andar, ele determina que a sessão seja fechada para que ninguém acompanhe as denúncias de seu delator. É a mostra clara dessa articulação política irresponsável, corrupta e promíscua”, acusa.

Antes que a sessão que ouviu Baiano fosse fechada, entidades da sociedade civil entregaram ao presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), uma petição com 1,3 milhão de assinaturas pela cassação do mandato de Eduardo Cunha.