“Relatório é cheio de inconstitucionalidades”, diz Jandira
A Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff entrou na reta final de seus trabalhos. Na tarde desta sexta-feira (8), parlamentares se reúnem para iniciar os debates sobre o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentado na última quarta-feira (6), e que deu aval para a continuidade da análise do impedimento de Dilma. Agora, cabe aos deputados que compõem o colegiado aprovar ou não o parecer. A expectativa é que esta sessão vá até a madrugada para que na segunda-feira (11), quando os trabalhos forem retomados, os líderes possam falar e a votação aconteça.
Contrária ao impeachment de Dilma, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou o relatório de Jovair Arantes. Para ela, apesar de o resultado não ser novidade pelo conhecido posicionamento do relator, seu teor é recheado de inconstitucionalidades.
“Houve cerceamento de defesa. O que cabia ao relator era tratar dos decretos orçamentários suplementares e das chamadas pedaladas. Foi isso o que Cunha deferiu da denúncia apresentada. No entanto, não foi o que aconteceu. Jovair não poderia sequer mencionar argumentos da denúncia que não foram deferidos, mas ele deu 12 páginas a isso. Ele não tem direito de falar, por exemplo, da Lava Jato neste relatório, como foi feito. Dessa forma, ele cerceou o direito de defesa, porque botou aqui argumentos que a defesa não pode mais se manifestar”, afirmou.
Jandira também criticou a legitimidade de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, para coordenar o processo de impeachment de Dilma. O presidente da Casa é réu na Operação Lava Jato e tem usado o frisson das discussões sobre o impedimento da presidenta para ofuscar o seu processo no Conselho de Ética que pede sua cassação por mentir na CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior.
A parlamentar lembrou ainda que a defesa de Dilma foi suficientemente didática ao explicar a inexistência do crime de responsabilidade, que seria a base para a aceitação do impeachment. “Não vamos tentar enganar a opinião pública. Não há crime de responsabilidade cometido pela presidenta. As defesas feitas pelo ministro Nelson Barbosa e pelo advogado-geral da União, Eduardo Cardozo, foram brilhantes ao desnudar a tese da denúncia”, rebateu.