O anúncio da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a obrigação de a Câmara receber o pedido de impeachment de Michel Temer (PMDB) movimentou a tarde desta terça-feira (5) no Parlamento. A pauta da reunião de líderes foi alterada e o assunto virou prioridade. A discussão, no entanto, não era o acatamento da decisão do Supremo, mas formas de protelar a tomada de alguma ação que possa prejudicar o peemedebista no Palácio do Planalto.

De acordo com o líder da Bancada Comunista, Daniel Almeida (BA), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mais uma vez, deu tratamento diferenciado ao tema e continua manobrando de acordo com seus interesses. “O presidente da Câmara tenta sempre se colocar acima da própria instituição. Ele cancela os procedimentos para instalação das comissões permanentes e ao mesmo tempo encaminha a decisão do Marco Aurélio para a CCJ, que sequer foi instalada. E não foi instalada porque ele tem manobrado para isso não acontecer. Fica cada vez mais claro que para a mesma causa há tratamento diferente”, critica.

A decisão do STF atende ao pedido do advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou a Suprema Corte para questionar decisão de Cunha que havia arquivado a denúncia contra Temer apresentada por ele em dezembro do ano passado. À época, o presidente da Câmara declarou que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.

De acordo com Marco Aurélio, o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações. Na peça, o ministro do Supremo diz que Cunha apreciou o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”.

Para a deputada Luciana Santos (PE), presidente nacional do PCdoB, no campo político, a medida estipulada pelo Supremo “enfraquece a oposição, que apostava na posse do vice-presidente Temer”.

Mariel Márley Marra pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele também editou decretos, em 2015, abrindo créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário e sem autorização do Congresso. Esse foi o principal motivo apontado por Eduardo Cunha para acolher a denúncia contra Dilma em 2015.

Ao analisar a acusação contra Temer, porém, o presidente da Câmara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revisão da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Daniel Almeida, o STF agiu com lógica. “Marco Aurélio não tinha alternativa. A causa do presidente da Câmara aceitar o impeachment de Dilma é a mesma da de Michel. Se para Dilma os decretos de execução orçamentária justificavam, na visão de Cunha, para acatar o impeachment, ele não podia deixar de acatar o de Temer, já que ele também assinou os decretos. Agora, cabe à Câmara providenciar a instalação da comissão e tratar Temer da mesma forma”, diz.