Nesta terça-feira (29), parlamentares integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) se reuniram com o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, para entregar a ele uma cópia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/16. A matéria pretende elevar os recursos da Defesa para, no mínimo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A ideia já havia sido defendida por Rebelo durante audiência pública em 2015, sob a argumentação de que é preciso criar formas mais seguras de investimentos, que escapem da sazonalidade econômica mundial. Em países dos Brics, por exemplo, os percentuais destinados à pasta alcançam uma média de 2,31%, enquanto, no Brasil, a média de investimento é de 1,4%.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da CREDN, o ministro precisa ter conhecimento do texto para acompanhar sua tramitação, contribuindo com o debate. “O tema Defesa tem que ser incorporado por toda a Câmara dos Deputados como um assunto fundamental para o País”.

O texto da proposta, que teve adesão de mais de 200 parlamentares, fixa o mínimo de 2% do PIB sob a justificativa de atender às necessidades da Política Nacional de Defesa (PND), para que as Forças Armadas possam cumprir suas missões constitucionais da melhor forma possível.

Aldo Rebelo valorizou a importância da PEC 197/16 e do tema, que deveria ter maior destaque dentro da pauta do Congresso. Para ele, agora “se estabelece uma base de debate do assunto dentro do Parlamento”.
  
A tramitação da PEC prevê a análise, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara. Depois, a proposta segue para comissão especial e, então, para apreciação no Plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados, a proposta vai para o Senado.

Com informações do Ministério da Defesa e Ascom Jô Moraes