Jô Moraes: Não se faz inteligência com intriga
Na última semana, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ganhou a mídia com boatos de que estaria investigando o juiz Sérgio Moro. O episódio ganhou força após a divulgação seletiva de conversas entre Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Para a presidente da Comissão de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), “a tentativa de alguns deputados e funcionários públicos de envolver a Abin em intrigas e especulações no atual quadro político brasileiro”.
A atividade de inteligência, existente em todo o mundo e pouco conhecida no Brasil, é um instrumento de assessoria e apoio às decisões de Estado. Embora tenha sido formalizada em 1927, passou por diferentes estruturações e sua última regulamentação se deu em dezembro de 1999, por meio da Lei 9.883. Em seu artigo 1º, a legislação prevê a instituição do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), “que integra as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do país, com finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesses nacional”. Integram o Sisbin 35 órgãos de 20 ministérios.
Segundo a deputada Jô Moraes, um órgão de tamanha relevância “não pode ser irresponsavelmente acusado com base em áudio que circulou em redes sociais e grupos de Whatsapp”.
Em nota, a Abin reagiu às notícias de que estaria monitorando o juiz Sérgio Moro, em Curitiba. A agência esclareceu que não tem nenhum tipo de envolvimento ou participação nas investigações realizadas pela Operação Lava-Jato e que não possui prerrogativa para interceptar comunicações. “A ABIN não realizou – nem realizará – ações de inteligência de qualquer natureza, sob qualquer pretexto, que tenham por objetivo influenciar ou prejudicar o andamento da operação, ou que envolvam qualquer tipo de investigação ou monitoramento dos acusados, órgãos públicos ou seus agentes", descreve a nota.
A atividade de inteligência no Brasil e seu controle externo foram conquistas da democracia. Em seu artigo 6º, a lei que criou o Sisbin previu que o controle e a fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo, de acordo com resolução do Congresso Nacional. Em 2013, um ato do Parlamento regulamentou a Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI), integrada por senadores e deputados. Desde então, o colegiado já realizou diversas reuniões e audiência públicas.
“O Brasil precisa que integrantes de suas instituições assumam o compromisso de defender o Estado Democrático de Direito e o texto constitucional que lhe dá guarida. A CCAI aguarda a eleição de sua representação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e sempre estará disponível para exercer sua função de controle externo da atividade de inteligência, se embasando nos princípios legais para os quais foi criada, isto é, em fatos concretos havidos e não em ilações e/ou especulações anônimas de redes sociais”, afirma a presidente da CCAI.
