STF rejeita recursos da Câmara e mantém rito do impeachment definido em 2015
Esta quarta-feira (16) foi marcada por mais uma derrota para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela Câmara e, assim, manteve o rito definido pelo tribunal para julgamento do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
“Cunha sabia que não tinha fundamento o seu embargo. Objetivo dele era paralisar a Câmara e prejudicar até o andamento do Conselho de Ética, que analisa sua cassação”, avalia o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).
O julgamento é a fase final da ação movida pelo PCdoB que questionava as regras estabelecidas por Cunha para analisar o impedimento de Dilma. Em dezembro de 2015, o STF já tinha definido a questão, mas para encerrar o assunto ainda faltava a publicação do acórdão – feita na semana passada – e a análise dos recursos. Agora, a expectativa é derrotar no mérito as tentativas de tirar Dilma da Presidência da República.
Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), o STF restaurou a legalidade do processo. “Felizmente, o Supremo decidiu pelo o que nós reivindicamos que fosse o rito. Nós estamos certos que estamos no caminho justo e agora é partir para a luta política que é própria daqueles que querem defender o país”, destaca.
Agora, a Câmara precisa eleger uma nova comissão especial, o que segundo Eduardo Cunha, será feito até sexta-feira (18).
De acordo com o rito do STF, não cabe votação secreta ou chapa avulsa, como havia definido Cunha, para a eleição da comissão especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade, ou não, do pedido de destituição de Dilma. O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize a abertura do processo. Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no Plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores.
