Neste Dia 8 de março, deputadas e senadoras lançaram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher no Congresso. Preocupadas com a garantia da igualdade de gênero e equidade nas oportunidades, as parlamentares comunistas reforçaram a luta por maior espaço em todas as instâncias de poder.

A criação do colegiado servirá, entre outros temas, ao debate sobre o aumento da representatividade da mulher na política e o estreitamento do vínculo das parlamentares com os movimentos sociais feministas. O Brasil ocupa, atualmente, o 156º lugar no ranking de presença de mulheres congressistas, uma das últimas posições no mundo.

Foram oito temas prioritários indicados pela procuradora da mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “A participação política maior e os direitos humanos, pelo respeito à diversidade e combate aos preconceitos de raça, classe social, idade, crença religiosa e orientação sexual", disse.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o esforço do Congresso será em torno de uma pauta articulada de emancipação, que permita a construção de legislações garantidoras de direitos. “Quando você fala direitos humanos das mulheres, você diz que não é uma questão só das mulheres. A conquista de espaços políticos nas casas legislativas é uma pauta que importa para toda sociedade”, destaca Jandira.     

A reserva de vagas para participação feminina nos cargos proporcionais (deputado federal, estadual e distrital e vereador) existe desde 1997, apesar de ser continuamente descumprida. Um novo texto, sancionado em 2009 (Lei nº 12.034), estipulou um mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo. Esta cota de gênero jamais foi respeitada. As eleições de 2014 foram marcadas por atingir uma vitória histórica, pela primeira vez a marca dos 30% das candidaturas femininas foi atingida.

Visando desenvolver estratégias para o empoderamento das mulheres, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defende a manutenção da democracia frente a tentativas sucessivas de golpe ao estado e suas instituições. Segundo a parlamentar, “o principal direito humano que a mulher precisa é a democracia. Neste momento que o país está vivendo, é preciso reafirmar a liberdade e a democracia como direitos inalienáveis. Essas discussões precisam envolver as mulheres diretamente”.

No mundo do trabalho há uma das mais expressivas diferenças de valorização. O salário das mulheres ainda representa 77% do salário que os homens recebem para executar o mesmo tipo de função, de acordo com estudo da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A paridade salarial entre os gêneros deve levar mais de 70 anos para ocorrer, indica a OIT.

A deputada Angela Albino (PCdoB-SC) observa que no Brasil, em diversas áreas, as mulheres têm seus direitos vilipendiados, ganhando 22% a menos do que os homens. E, dependendo da profissão, essa diferença chega a 40%. “É importante ter um espaço como este, de articulação para discutir equiparação salarial, saúde, segurança alimentar, moradia. Direitos que são inalienáveis”, afirma.

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), as mulheres do PCdoB e da Bancada Comunista no Congresso tornaram-se referência no cenário nacional e assumem a liderança política na defesa do governo da presidenta Dilma Rousseff, contra as tentativas de desrespeito à democracia. Ele cita a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente do Partido Comunista, como uma demonstração do compromisso do PCdoB com o protagonismo feminino, conscientização social e maior participação das mulheres na política. “São mulheres guerreiras, que seguem firmes na defesa de Dilma e do regime democrático. Além disso, reagem à altura aos ataques, muitos deles machistas, que sofrem no Congresso Nacional."

Diante das ameaças às conquistas recentes das mulheres, as questões femininas devem ser tema permanente da Câmara e do Senado. Questões como a lei do registro civil, o estupro e o impedimento das discussões em torno do aborto violam o pacto social firmado na Constituição de 1988. "Que venham mais mulheres se somar à luta que é de toda a sociedade, por um mundo mais justo”, avalia Chico Lopes em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Prêmio Bertha Lutz motiva igualdade

Personalidades que contribuíram para a luta pelos direitos da mulher e para o debate sobre as questões de gênero receberam em sessão do Congresso, nesta terça-feira (8), o Diploma Bertha Lutz.

Os parlamentares celebraram os homenageados e as históricas conquistas femininas, mas também apontaram a necessidade de novas ações para que as mulheres estejam em pé de igualdade com os homens, com acesso a todos os espaços da vida em sociedade e livre de violências.

A senadora Vanessa Grazziotin sugeriu que o Diploma Bertha Lutz passe a ser também uma premiação do Congresso. Pediu ainda, de modo imediato, a aprovação de proposta de emenda constitucional da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que obriga a presença de uma mulher nas mesas diretoras de cada casa legislativa do país, além de uma discussão sobre reforma política que vá muito além pela inclusão da mulher na política. "Nós queríamos que acontecesse no Brasil o que aconteceu recentemente na Argentina, onde as mulheres passaram de uma eleição para outra, de uma representatividade idêntica à do Brasil, de 10% do total de cargos eletivos, para 36%," destaca.

com Agência Senado