Um Projeto de Decreto Legislativo apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados, pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), determina que as taxas de juros para utilização de recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), elevadas recentemente em mais de 70%, retornem a seu nível normal.

A elevação das taxas de juros cobradas para acesso aos recursos do FNE foi determinada por resolução emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2015 e provocou forte reação do setor produtivo e daqueles que se preocupam com o desenvolvimento da região Nordeste, do qual o FNE é um dos principais instrumentos.

"Pela resolução do CMN, a taxa de juros do FNE subiu de 8,24% em 2015 para 14,12% em 2016. Não há justificativa para esse aumento, que precisa ser revogado, sob pena de vermos sérias dificuldades para os empreendedores no Nordeste, que terão de recorrer a outros fundos de financiamento", destaca o parlamentar.

Para Chico Lopes, este é um tema grave e demanda a atenção de toda a sociedade. “Enquanto o país trabalha para voltar a crescer, superando desafios, uma resolução do Conselho Monetário Nacional causou preocupação e reação por parte do setor produtivo, incluindo uma manifestação conjunta das nove federações de indústrias dos estados do Nordeste", acrescenta Lopes, citando que a medida tomada pelo CMN também afetou os demais fundos do tipo, como os da região Norte e da região Centro-oeste.