A semana começou agitada para o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na segunda-feira (15), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da denúncia na qual o parlamentar é acusado de corrupção como membro da Operação Lava Jato. Com isso, os nomes dos investigados deverão constar na descrição do processo.

Logo depois, na manhã desta terça-feira (16), Cunha foi notificado pela Justiça sobre o pedido de seu afastamento do cargo de deputado – por consequência, também das funções de Presidente da Casa –, e terá dez dias para apresentar sua defesa. A denúncia foi feita em agosto de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina.

De acordo com o ministro Teori, tanto o pedido de abertura de ação penal contra Cunha quanto o pedido de Janot para afastá-lo do cargo de presidente da Câmara devem ser julgados em março.
Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), não restam dúvidas. “Cunha não tem autoridade política ou moral. Está envolvido em inúmeras denúncias e ainda tenta impedir o funcionamento legal desta Casa. É um presidente que rasga a Constituição a todo momento, e não tem mais condições de permanecer aqui.”

Manipulação no Conselho de Ética

Como se não bastassem as denúncias anteriores, Eduardo Cunha também é apontado como suspeito de apresentar emendas em onze medidas provisórias de interesse do setor bancário e de empreiteiras, de ameaçar parlamentares que o acusam de irregularidades e de fazer uso da CPI da Petrobras para constranger e intimidar testemunhas.

As ações do presidente da Câmara para interferir no andamento das investigações do Conselho de Ética são incontestáveis. Após diversas manobras, a votação realizada no dia 15 de dezembro de 2015 – que dava continuidade ao processo contra o peemedebista – foi anulada por seu aliado, o 1º vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA). Mas a tentativa de Cunha de postergar a cassação de seu mandato não parou por aí.

A leitura do parecer pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) não foi realizada na reunião desta terça – embora o processo constasse na pauta do Conselho. O parlamentar solicitou mais tempo até a apresentação de seu relatório. Aproveitando a oportunidade, Cunha recorreu ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma ação para que o prazo seja postergado.

De acordo com os advogados do presidente da Casa, pede-se a abertura de um novo prazo para “defesa prévia” do peemedebista devido à substituição do primeiro relator do caso. Com isso, as discussões voltariam oficialmente à etapa zero.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), situações como essa demonstram que Cunha está utilizando a estrutura da Presidência da Câmara a seu favor. “A sociedade brasileira e o Parlamento identificam um fim de linha para Eduardo Cunha. Não dá mais. Não é possível que ele continue presidindo a Casa, depois de tudo o que já aconteceu. A permanência dele nessas condições é um atentado à democracia.”

OAB contra o autoritarismo de Cunha

As manobras do presidente da Câmara também chamaram a atenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Carlos Lamachia, presidente da instituição, informou que entregará ainda nesta terça um pedido de afastamento de Cunha ao Conselho de Ética.

“Não podemos ter hoje um presidente da Casa com todas essas acusações e ainda podendo interferir no caso. Entendemos que a permanência dele no cargo fere o devido processo legal”, afirmou Lamachia.

O Conselho da Ordem aprovou a recomendação e também deve entregá-la ao relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki , no Supremo Tribunal Federal (STF).

*Com agências