A votação do relatório preliminar sobre a continuidade do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi adiada para a próxima terça-feira (1º). O parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) foi lido nesta terça (24), mas um pedido de vista coletivo deu mais tempo aos parlamentares para análise do documento.

Pinato defende em seu relatório a continuidade do processo contra Cunha. Segundo ele, “não há dúvida de que os fatos que embasam a representação, se comprovados, constituem atos incompatíveis com o decoro parlamentar”. Caso o processo chegue ao Plenário da Câmara, Cunha pode ter o mandato cassado.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), Pinato acerta ao permitir que a representação apresentada pelo PSol e pela Rede tenha continuidade.

“Foi bom o voto do relator, pois admite que o julgamento se instale. Claro que será garantido o processo legal e o amplo direito de defesa [a Cunha], mas ele permitiu que o processo andasse”, afirma Jandira.

De acordo com a representação apresentada pelos partidos, Cunha assumiu práticas incompatíveis com o decoro parlamentar, como a omissão intencional de informação relevante ou prestação de informação falsa. Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobras, quando disse, em maio, que não possui contas no exterior. Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça revelaram, porém, a existência de contas no país europeu. Depois disso, Cunha admitiu que possui ativos na Suíça, mas alegou não ser “dono” das contas e sim “usufrutuário” dos recursos, já que as contas, justificou, são administradas por trustes (entidades legais que administram bens em nome de um ou mais beneficiários).

Para o relator do processo, seria “temerário” arquivar a representação contra o presidente da Câmara sem investigar as acusações. Pinato embasou o seu parecer pela continuidade do processo em dois incisos do artigo 4º do Código de Ética, argumentando que há indícios de que Cunha recebeu vantagens indevidas e omitiu informações relevantes.

Afastamento do relator

Após a apresentação do parecer, o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, pediu o afastamento de Pinato sob a alegação de que o deputado antecipou o relatório ao divulgar argumentos no dia 16 de novembro, antes que a defesa se manifestasse.

O pedido, no entanto, foi indeferido pelo presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Para Jandira Feghali, o pedido de Nobre faz parte do papel da defesa, mas não tem fundamento. “No rito do Conselho de Ética, a defesa não fala na parte preliminar. Só depois de instaurado o processo, ela entra. O advogado falou antes por uma decisão do presidente do Conselho, mas pediu a suspeição antes de ouvir o parecer do relator. Foi correto indeferir este pedido. Mas é papel da defesa tentar embolar o processo”, avalia.