A distribuição desigual dos recursos provenientes de transmissões e direitos de imagem dos campeonatos de futebol para a televisão foi discutida na última quinta-feira (29) pela comissão especial que analisa a reformulação da legislação do esporte. O debate reuniu representantes de clubes, emissoras e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

No Campeonato Brasileiro, os direitos de transmissão da série A são negociados entre emissoras e clubes. No Brasil, a diferença entre o time que recebe mais recursos e o que recebe menos é de cinco vezes, enquanto na Espanha a diferença chega a 12 vezes e na Itália, a sete vezes.

Para o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o caminho para inibir a hiperconcentração desses recursos não é através de decretos ou leis, mas sim com a criação de uma instituição fiscalizadora.

“O que nós precisamos ter é uma agência reguladora para tratar das atividades futebolísticas. Mas também há de se ter inteligência para que suas atividades não se confundam com intervencionismo”, alertou o parlamentar.

Na opinião do diretor de Aquisição de Direitos Brasil do canal Esporte Interativo, Bernardo Ramalho, o problema maior não é de distribuição dos direitos de transmissão, mas no valor dos patrocínios. Para ele, os clubes precisam se organizar e entender melhor o mercado de TV.

“Hoje existem cinco canais pagos de esportes no Brasil. Por que não existe concorrência normal nesse mercado? As operadoras de TV paga carregam todos os canais esportivos hoje? Isso precisa ser investigado. Esse é o grande ponto. A partir daí, vai existir concorrência. Com concorrência, os recursos vão aumentar.”

O relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o encontro serviu para mostrar que o futebol não está subfinanciado no Brasil, mas também reconheceu que existe uma desproporção entre o que os clubes recebem – principalmente na série B, onde a diferença chega a ser 12 vezes maior.

Marinho afirma que seu relatório deve ser apresentado após o recesso do final do ano. A comissão foi criada para apresentar propostas de reformulação da legislação do esporte, principalmente a Lei Pelé (Lei 9.615/98) e do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03).