Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, entregaram nesta quarta-feira (4) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa do governo em relação às chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo Poder Executivo em 2014.

A entrega aconteceu antes do prazo dado por Renan em outubro, que era de 45 dias. O texto, segundo Jaques Wagner, pouco mudou em relação às justificativas que já haviam sido apresentadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). “Basicamente é a mesma defesa, modificada porque entre aquela e esta existe o julgamento do TCU”, afirma o ministro.

Em outubro, o TCU rejeitou as contas do governo referentes a 2014. Foi a segunda vez na história do órgão que o tribunal acusou irregularidades nas contas de um governo. Para o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), membro da Comissão Mista de Orçamento, o julgamento do TCU foi eminentemente político. “É uma aberração o que o TCU fez. Temos convicção de que o governo não cometeu excessos. Mas agora a Comissão de Orçamento vai se debruçar sobre este relatório para esclarecer a sociedade. Ninguém mais aguenta esse clima de governo versus oposição. Todos querem ver o Brasil voltar a crescer”, avalia o parlamentar.

Agora, a comissão terá 77 dias para analisar o tema. A expectativa é que até o dia 17 de dezembro a matéria seja votada em Plenário.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que não há elementos para que o Congresso rejeite as contas do governo. “O que nós estamos dizendo é que, primeiro, não há prejuízo. A apuração anual é a favor do governo, ou seja, a Caixa [Econômica Federal] paga juros para a União. Em segundo lugar, por se tratar de operação de crédito, não é admissível que haja parcialmente situações negativas, como o próprio TCU reconhece”, argumenta.