A Comissão de Educação da Câmara designou o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) como relator do PL 2891/2015, que extingue a formação de técnicos de Enfermagem e graduação de enfermeiros por Educação à Distância (EaD).

O projeto foi apresentado em setembro pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que, sensibilizado, acolheu as propostas apresentadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

“Pelo tipo de serviço que presta, estabelecer critérios para a formação do profissional da Enfermagem no Brasil é fundamental. Seja para fortalecer a atividade, seja para garantir a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou Orlando.

As condições de oferta da graduação em Enfermagem à distância, verificadas in loco pela operação EaD do Cofen, são precárias. Sem laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio, a maioria dos polos não oferece sequer condições para a prática de estágio supervisionado. Os dados foram apresentados ao deputado pelo Cofen, que propôs a edição da lei.

O relatório da operação EaD, que envolveu 119 fiscais do sistema Cofen/Conselhos Regionais e visitou 315 polos de apoio presencial, foi remetido ao MPF, que abriu inquérito, e entregue ao Ministério da Saúde, ao MEC, CNS, CNE, Inep e ao Congresso Nacional.

“Entendemos que a modalidade EaD é inadequada à formação teórico-prática de profissionais que lidam diretamente com a vida humana”, explica o presidente do Cofen, Manoel Neri.

A formação desordenada de profissionais e a saturação do mercado de trabalho, evidenciada na Pesquisa Perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz), contribuem para a precariedade da assistência e achatamento dos salários.