A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que possibilita a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional em universidades públicas, estava na pauta do Plenário da Câmara desta quarta-feira (14). Mas a deputada comunista Alice Portugal (BA) conseguiu impedir a apreciação da matéria, que deve ser votada na próxima quarta-feira (21).

Para a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Educação (CE) da Casa, a PEC representa um retrocesso e uma desestruturação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG).

“Por muito pouco, essa PEC não foi aprovada pela Câmara. Tenho a compreensão de que nós não podemos permitir que a Constituição seja aberta para cobrança de nenhuma espécie em relação ao ensino público gratuito e de qualidade neste país”, afirmou Alice.

Por meio de nota, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP) externou imensa preocupação com a possibilidade de votação da matéria.  

Atendendo a uma solicitação da deputada Alice, a Comissão de Educação realizará um debate, na próxima quarta, sobre a PEC 395, com a presença do autor da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), e representantes da CAPES/MEC, Andifes e ANPG.