Parlamentares e especialistas em educação debateram em audiência pública a implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, instrumento previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei 13.005/14 – aprovado pelo Congresso, no ano passado.

O PNE apresenta em seu artigo 11 que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica constituíra fonte de informações para avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Para a deputada Alice Portugal, essa discussão se faz necessária para que seja possível a unificação dos sistemas de avaliação e a definição da temporalidade dessas avaliações. “Vamos retomar esse debate para que daqui saia um fruto positivo que possa colaborar com o melhor desempenho dos nossos alunos.”

Presente na audiência, o diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (DAEB/INEP), Alexandre André dos Santos, destacou que a proposta do Sistema vai além de uma avaliação da educação básica. “É importante entender essa dimensão de sistema que está proposta no artigo 11 que materializa os compromissos da sociedade brasileira nos próximos 10 anos na forma do PNE. Então, é preciso dar voz aos sistemas municipais e estaduais de educação, na busca conjunta de soluções. E como fazer isso? O sistema precisa disponibilizar informações para qualificar esse debate e isso está presente na proposta desse sistema.”  

A coordenadora-geral do Centro de Políticas Públicas e Avaliação de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED/UFJF), Lina Katia Mesquista de Oliveira, informou que hoje 18 estados brasileiros possuem um sistema próprio de avaliação da educação básica. Para ela, o real desafio é fazer essa rede ficar integrada. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara, é preciso contextualizar os resultados das avaliações de larga escala com as realidades enfrentadas pelas escolas da rede pública.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) é o relator, na Comissão de Educação, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 413/2014 que estabelece normas de cooperação federativa entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os municípios, e entre os Estados e os municípios, para garantia dos meios de acesso à educação pública básica e superior regida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Na audiência, ele garantiu que ampliará o debate sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica para construir seu relatório para o PLP 413/2014.