Em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), realizada no dia 17 de junho deste ano, ficou estabelecido que, a partir de 1º de fevereiro de 2016, veículos escolares serão obrigados a usar cadeirinhas para acomodar crianças de até sete anos e meio.

A medida causou polêmica entre pais de alunos e proprietários de empresas de transporte. Os profissionais que atuam no ramo apontam dificuldades de arcar com novos custos e preocupam-se por não ter onde guardar as cadeirinhas, já que transportam crianças de todas as idades.

Preocupado com a situação e, principalmente, com o bem estar e com a segurança das crianças, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) solicitou por meio de um requerimento realização de audiência pública para tratar do tema.

Atendendo ao pedido do parlamentar, as comissões de Viação e Transporte (CVT) e de Educação (CE) se reuniram nesta terça-feira (29) para discutir resoluções e propostas relativas à segurança no transporte escolar de crianças.

Participaram do debate representantes de diversas instituições do setor.  O coordenador-geral de Infraestrutura de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Milton Walter Frantz, justificou a criação das resoluções.

“Elas demonstram uma preocupação constante em, par e passo, aumentar a segurança não só dos nossos veículos, sempre pensando em diminuir o número de fatalidades apresentadas nas nossas estatísticas”, defendeu Frantz.

Já o diretor da Federação Nacional de Transportes de Escolares (Fenatresc), Donay Jacintho Da Silva Neto, ampliou a discussão e apontou um vício de origem nas resoluções que tratam das cadeirinhas. 

“Ninguém nesse país transporta com mais cuidado os nossos alunos do que nós. Estamos discutindo cadeirinhas para um transporte que já é adaptado, com um planejamento totalmente voltado para a questão do transporte das crianças e dos estudantes, e que está sendo penalizado sem estudo prévio”, disse Donay.

Para Orlando Silva, o tema é de extrema importância, já que trata da segurança total das crianças, o que não é obtido apenas com o uso do cinto de segurança. Mas o parlamentar salientou que é preciso lutar para garantir que a resolução seja ajustada.

“Estamos empenhados em garantir a segurança de nossas crianças, sem atrapalhar o serviço tão importante que é realizado pelos trabalhadores do transporte escolar”, afirmou o parlamentar.