Depois de quase duas horas de intensos debates, os parlamentares da Comissão de Educação aprovaram, nesta quarta-feira (30), o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 7726/14, que prevê mudanças na Lei da meia-entrada. A proposta retirava a prerrogativa das entidades estudantis de emitir carteiras de identificação, sob o pretexto de que elas “monopolizavam” a atividade. Para a deputada Alice Portugal, sob o pretexto da “descentralização” da emissão do documento, o projeto escondia a possibilidade do retorno das falsificações das carteirinhas estudantis.

“Era um projeto retrógrado, que favorecia as falsificações. Fortalecemos a UNE, Ubes e ANPG, entidades que nos ajudaram a aprovar os 10% do PIB e os 75% dos royalties do petróleo para a educação brasileira e a escrever o Plano Nacional de Educação. Reafirmamos a importância da Lei da meia-entrada, que é, na verdade, a garantia da complementação cultural e educacional para a juventude brasileira”, comemora a parlamentar.

A Lei 12.933/13 estabelece que a emissão das carteirinhas de meia-entrada só pode ser feita pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelas entidades estaduais e municipais filiadas a elas, além dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e dos Centros e Diretórios Acadêmicos. O modelo é o mesmo em todo o país e tem renovação anual.

Para o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), a padronização do documento é um elemento importante para a manutenção do benefício pelos produtores culturais.

“Imagina se um estudante de Alfenas, no sul de Minas, por exemplo, vai a Palmas e nessa viagem vai ao cinema. Este cinema tem que conhecer a carteira específica do sul de Minas? Claro que não. Foi nesse sentido que se padronizou o documento, mas com a emissão pulverizada. É isso que garante o direito à meia-entrada. Se você amplia de forma indiscriminada a emissão, pode enfraquecer o direito ao benefício”, explica.

“O acesso à arte, cultura e esporte, a partir do mecanismo da meia-entrada, faz parte da formação cultural da juventude brasileira”, completa o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A votação da matéria foi acompanhada atentamente por representantes da UNE e da Ubes. Com palavras de ordem, os estudantes criticaram parlamentares que queriam a descentralização da emissão das carteiras. Bárbara Melo, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, explica a mobilização em torno da matéria e a importância da manutenção da Lei da meia-entrada. “Esse projeto era o primeiro passo para acabar com a meia-entrada, porque o sucesso dessa conquista está ligado à regulamentação. Os produtores culturais alegavam que a falta de regulamentação sobre quem poderia emitir as carteiras estudantis viabilizaria a falsificação. E isso era verdade. Hoje existe uma rede que troca informações sobre essas emissões. Se esse projeto passasse seria um grande retrocesso.”

Como o projeto foi rejeitado tramita em caráter terminativo nas comissões, agora, abre-se o prazo de cinco sessões legislativas para recursos contra a decisão da Comissão de Educação sobre o PL 7726/14. Caso não haja recurso, a matéria será arquivada.