A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (29) para dispor sobre as novas diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Resolução 4.777/15.

As regras, que devem entrar em vigor a partir de agosto, regulamentam a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, realizados em regime de fretamento.

Entre os pontos mais polêmicos da resolução, está o tempo de uso dos ônibus e micro-ônibus, já que só podem circular aqueles com até 15 anos de fabricação. As diretrizes ainda preveem que micro-ônibus e vans só poderão ser fretados para viagens de até 540 quilômetros, no somatório de ida e volta.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico e de Fretamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sindeturf), Nivaldo Soares, criticou as novas regras, apontando que várias empresas devem falir devido a elas. De acordo com o sindicalista, “ninguém vai querer comprar os ônibus com mais de 15 anos, já que não poderão ser utilizados”.

Nivaldo ainda acrescentou que o investimento nos veículos não valerá a pena diante da limitação de quilometragem para viagens, e sugeriu que a agência exija dois motoristas para viagens com distância superior a 540 km, em vez de proibi-las. Para ele, esses pontos beneficiam as grandes empresas, concessionárias de transporte público.

O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), membro da CVT, esteve presente durante o debate, e defendeu os trabalhadores. “Não é possível que microempresas que geram empregos, recolhem impostos e ajudam o Brasil a se desenvolver sejam limitadas, uma vez que anualmente seus veículos passam por revisões e inspeções bastante detalhadas.”

Alexandre Muñoz, superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT, informou que a agência abriu na segunda-feira (28) novo prazo para receber contribuições do público sobre a resolução, que agora vai até 6 de novembro. Ele não descarta a alteração das regras após esse prazo.

Com informações da Agência Câmara e Ascom Wadson Ribeiro