A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (23) comissão especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 3968/97 e outras 41 propostas apensadas à matéria.

O projeto prevê isenção do pagamento de direitos autorais por órgãos públicos e entidades filantrópicas pelo uso de obras musicais e litero-musicais em eventos por eles promovidos. Muitas das propostas que acompanham o PL também tratam de isenção de direitos, por alguma natureza.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi eleita vice-presidente da comissão e salientou a importância da discussão. “A Comissão de Cultura também tem a competência de tratar desses assuntos, então vamos ver como equilibrar os dois debates para que saiam legislações harmônicas e que ajudem os autores e usuários a terem os direitos que lhe são devidos”.

O deputado Sandro Alex (PPS-PR) foi escolhido como presidente da comissão e a deputada Renata Abreu (PTN-SP) fará a relatoria da matéria. O colegiado deve se reunir a partir da semana que vem, às quintas-feiras, para tratar dos projetos.