Foi instalada na Câmara, nesta quarta-feira (23), a Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei 2516/15, que institui a Lei de Migração. Orlando Silva (PCdoB-SP) foi designado relator da matéria e deverá apresentar o parecer para votação do colegiado em 10 sessões legislativas, que começam a ser contatadas a partir de quinta-feira (24).

De acordo com o parlamentar, a legislação em vigor tem a marca do regime militar e precisa ser modernizada. “A lei do Brasil é do começo dos anos 80. O Estatuto do Estrangeiro é muito pautado pela segurança nacional, pelo protecionismo ao mercado de trabalho. Tem limites na assimilação dos refugiados e é muito burocrática. Nós queremos que a nova lei cuide de inspirar-se nos direitos humanos, na liberdade, na solidariedade, na integração entre os povos, na cultura de paz”, explica.

A proposta de uma nova Lei de Migração foi aprovada em julho pelo Senado e traz mecanismos que desburocratizam, por exemplo, a regularização dos imigrantes. “A primeira medida é agilizar a porta de entrada. Criar um sistema integrado entre os diferentes ministérios para que o imigrante chegando tenha a possibilidade de trabalho e o aperfeiçoamento de serviços, como o auxilio ao idioma, de lugares onde possa morar e de apoio à família”, pontua a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e membro da comissão especial.

Na próxima reunião, marcada para quarta-feira (30), o relator apresentará um plano de trabalho que deverá ser aprovado pelos parlamentares. A expectativa é realizar audiências públicas, visitas a instituições que dão apoio a refugiados no Brasil, reuniões com embaixadores e representantes do Executivo para aprimorar o projeto oriundo do Senado.

“No final, nós temos que ter uma lei que permita combater qualquer tipo de xenofobia, intolerância, preconceito, para que o Brasil afirme, na prática, essa identidade que está no imaginário social do mundo do Brasil como um país acolhedor. Sabemos que existe tensões, mas temos que criar mecanismos legais que inibam atitudes pouco hospitaleiras”, afirma Orlando Silva.