A fundação da Petrobras, em 1953, foi uma conquista do povo brasileiro para garantir que os recursos provenientes do petróleo fossem investidos em território nacional, e não explorados por empresas privadas. Nos últimos anos, a vitória foi ainda maior. 75% dos royalties do produto são destinados à educação e 50% do Fundo Social do pré-sal vai para o setor. Mas esses benefícios estão ameaçados.

O Plenário da Câmara deve votar em duas semanas o requerimento de N° 1.219/15, que prevê urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 6726/13. A proposta põe fim à Lei de Partilha e retira da Petrobras a função de operadora única do pré-sal. É uma ofensiva das petrolíferas internacionais pelo controle do produto no Brasil.

Para a líder do PCdoB na Casa, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o alcance da proposta é muito maior. “Esse requerimento é uma ameaça à soberania brasileira, não só ao pré-sal. Essa é uma descoberta da própria Petrobras, e o regime de partilha faz com que as nossas riquezas fiquem preservadas nas mãos do povo e do Estado brasileiro.”

A votação da matéria estava prevista na pauta desta terça-feira (22), mas foi adiada por decisão do colégio de líderes, para que se discutisse melhor o teor da proposta.

Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, “o projeto quer, claramente, acabar com o petróleo brasileiro e entrega-lo às multinacionais. Nós já conseguimos adiar essa votação, agora vamos movimentar a Câmara, o Senado e a sociedade. O petróleo continua sendo nosso.”

As jazidas de petróleo do pré-sal, descobertas em 2006 pela Petrobras, são a maior descoberta petrolífera do planeta nos últimos 20 anos e são estimadas em trilhões de dólares. Em apenas oito anos, mais de 800 mil barris foram coletados.

Se o requerimento de urgência for aprovado no prazo estipulado, o projeto será votado diretamente no Plenário, sem margem para discussões em comissões especiais.

“O debate da Petrobras não é de duas semanas, isso é pouco tempo. Nós levamos três anos para aprovar a partilha. Até lá, vamos trabalhar para que ele saia de vez da pauta”, defende Jandira Feghali.

Movimentação da base aliada

Na segunda-feira (21), representantes da base aliada reuniram-se para debater o tema e criar estratégias de luta contra o enfraquecimento da Petrobras. O presidente da estatal, Aldemir Bendine, participou do encontro e defendeu que, apesar da importância do tema, a situação econômica mundial é desfavorável para discutir alterações no modelo de exploração do petróleo.

“O debate é rico, faz parte da discussão do Congresso procurar entender o que é melhor para o país. A Petrobras sempre vai cumprir aquilo que lhe for determinado, não cabe a ela fazer legislação sobre esse tema. Mas o momento talvez não seja oportuno para abrirmos esse tipo de discussão, dado o cenário em relação ao mundo do petróleo”, relatou Bendine.

Do encontro, saiu um documento assinado pelas lideranças partidárias presentes, que, posteriormente, gerou o adiamento da votação. O senador tucano José Serra (PSDB-SP) já havia tentado atender às demandas internacionais com o PLS-131, mas não teve sucesso. Parlamentares derrubaram a urgência do projeto e não deixaram que ele avançasse dentro da comissão criada para discutir o tema.