Deputados questionaram, na quarta-feira (16), a legalidade do serviço prestado por motoristas particulares por meio do aplicativo Uber, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor marcada por protestos de taxistas e discussões entre parlamentares. A sessão foi tumultuada e um dos deputados que defendeu o uso do aplicativo e criticou os taxistas, Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), saiu escoltado pela segurança da Câmara, sob vaia dos manifestantes.

Em várias cidades do mundo, o aplicativo é considerado ilegal e é combatido pelos taxistas, que acusam a empresa de concorrência desleal. No Brasil, já houve protestos de taxistas contra o serviço em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), é fundamental que se garanta a segurança dos passageiros nesse transporte. “É uma tentativa de desmontar um serviço que funciona há mais de cinco décadas, o táxi. Esse novo transporte usa mecanismos modernos, mas até agora não demonstrou que é efetivamente seguro. Os criminosos podem utilizar isso para sequestrar pessoas. Além disso, eles não pagam impostos nem têm certificação dos órgãos de controle, como o Detran e a Polícia Rodoviária.”

O representante da empresa no Brasil, Daniel Mangabeira, admitiu que é preciso regulamentar a atividade, mas sustentou que não há impedimento legal para o serviço de transporte privado de passageiros. “A lei prevê a existência do transporte público individual, que é o serviço de táxi, e o sistema de transporte privado individual”, disse, referindo-se à Lei 12.587/2012 , que trata do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) anunciou que vai protocolar uma denúncia contra o Uber junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que já analisa dois processos administrativos sobre o assunto do ponto de vista da legislação que regula a concorrência empresarial.

Mais de 30 taxistas e representantes da categoria protestaram durante a audiência com palavras de ordem, faixas e cartazes. “Como pode um aplicativo americano criar um rebu em nosso país? Onde está o patriotismo dos senhores parlamentares que legislam o nosso país? Fora, transporte pirata”.

A exposição de Mangabeira foi marcada por gritos de protestos dos taxistas, o que fez o presidente da comissão, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), ameaçar esvaziar o plenário. “Peço respeito aos convidados”, disse.

O Uber usa o GPS de telefone do passageiro para descobrir a localização do passageiro e encontrar o motorista disponível mais próximo. O aplicativo calcula o preço da corrida e o pagamento é feito por meio de cartão de crédito – e o custo pode ser dividido entre vários passageiros.

Com informações da Agência Câmara