STF proíbe doação de empresas em campanhas eleitorais
Na tarde desta quinta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final no debate sobre a constitucionalidade – ou não – do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e para partidos políticos. Por oito votos a três, os magistrados acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650 apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e tornaram inconstitucional a prática. A decisão já valerá para as eleições de 2016. Leia também: Gilmar quer manter doação de empresas nas campanhas
O resultado foi comemorado pela Bancada do PCdoB. Para a líder da legenda na Câmara, Jandira Feghali (RJ), o desfecho do julgamento foi uma importante sinalização para a sociedade brasileira. “Isso é combate efetivo à corrupção, é estímulo a uma maior igualdade na representação partidária no Congresso Nacional, que hoje sofre com uma gravíssima distorção pela influência do poder econômico. Grande parte da sociedade brasileira desejava isso e não teve essa resposta da Câmara”, afirma.
A decisão do STF acontece uma semana depois que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitia a doação de empresas a partidos políticos. O projeto ainda aguarda o aval – ou não – da Presidência da República, que tem até o final de setembro para se manifestar.
“A decisão não afeta diretamente a proposta recém-aprovada pelo Congresso que permite doações de empresas, mas dá respaldo à presidente Dilma Rousseff para vetar trecho do projeto. No entanto, se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento de empresas com base no novo entendimento do tribunal”, avalia Aldo Arantes, representante da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
Nas eleições de 2014, por exemplo, cerca de 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos veio de empresas. Pela lei atual, pessoas jurídicas poderiam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% de seu rendimento – possibilidade que foi mantida pelo STF.
“Finalmente, o STF expurgou o financiamento empresarial das campanhas no país. A influência do poder econômico na política é algo grave, é uma das grandes causas da corrupção e da falta de legitimidade de muitos ‘representantes do povo’. O STF acerta com este resultado”, comemora o vice-líder do PCdoB, deputado Rubens Pereira Jr (MA).
Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o resultado do Supremo coloca o Brasil "no caminho para a reconstrução política".
