Um ano e cinco meses depois do pedido de vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que contesta o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes devolveu o processo e permitiu que sua análise tivesse continuidade na Suprema Corte. O julgamento foi retomado na quarta-feira (16) e após cinco horas de voto, Mendes se manifestou a favor das doações de empresas às campanhas eleitorais.

Agora, são dois os ministros do STF contrários à proibição e seis favoráveis ao fim da prática. Embora já exista maioria contra a doação empresarial, até o término do julgamento qualquer ministro ainda pode mudar de posição, mesmo que já tenha votado. A decisão final do tribunal será proclamada somente após os votos dos ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que devem votar já nesta quinta-feira (17).

Durante sua manifestação, Mendes argumentou que são as doações privadas que têm viabilizado uma “efetiva competição eleitoral no país”. O magistrado atacou ainda o PT e citou a Petrobras ao defender a sua escolha pela continuação da doação privada nas campanhas. Além disso, o ministro disse que a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a doação empresarial tem como objetivo envolver o STF em uma "trama” para beneficiar o PT. Segundo ele, o partido teria instrumentalizado a OAB para mudar a lei eleitoral por meio do STF.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou o tom do voto de Gilmar Mendes. “Ele fez um voto político, não foi um voto técnico, jurídico, de um ministro da Suprema Corte. Pudemos ver a parcialidade política do ministro nesse voto, que, de fato, sustenta a influência do poder econômico nas eleições, não apenas distorcendo a representação, mas pior do que isso, favorecendo a corrupção”, avalia.

O julgamento foi acompanhado por representantes da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e por vários parlamentares do PCdoB. Para o vice-líder da bancada, Rubens Pereira Jr (MA), apesar do já esperado voto de Mendes, a retomada do julgamento é uma vitória. “Demorou quase um ano meio, mas ele devolveu ainda em setembro, o que nos permite ter uma decisão em tempo para valer nas próximas eleições”, comemora.