Lei da meia-entrada gera polêmica entre parlamentares
Em reunião realizada nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Educação, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) saíram em defesa da manutenção da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) como entidades com legitimidade para emissão de carteiras estudantis.
O tema entrou em discussão na Câmara dos Deputados após apresentação do Projeto de Lei (PL) 7726/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que acusa a Lei 12.933/13 de ter formado um monopólio para emissão do documento. Com o projeto, Camilo aposta numa “pulverização” das entidades que podem avalizar a matrícula e a frequência dos alunos.
Relatora da proposta na Comissão de Educação, a deputada Alice Portugal rejeitou o projeto, salientando a insegurança jurídica e o prejuízo aos produtores culturais que a possível aprovação da matéria causaria. “Significaria um retorno ao descontrole, quando uma grande quantidade de entidades podia emitir a carteira, garantindo a multiplicação indevida do benefício. É um problema que ficou no passado”, ressaltou.
Hoje, a lei estabelece que a emissão das carteirinhas de meia-entrada só pode ser feita pela ANPG, pela UNE, pela Ubes e pelas entidades estaduais e municipais filiadas a elas, além dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e dos Centros e Diretórios Acadêmicos. O modelo é o mesmo em todo o país, com renovação anual.
Para o deputado Wadson Ribeiro, a unificação dos emissores é resultado da legitimidade das entidades. “Existe um sistema que vem desde o centro acadêmico, passando pelo diretório central, pela União Estadual de Estudantes e pela União Nacional de Estudantes. O que se unificou foi o padrão do documento. Nós precisamos é consolidar um direito que diz respeito à formação acadêmica e cultural dos jovens”, afirmou o deputado que foi presidente da União Nacional dos Estudantes.
Para impedir que o parecer de Alice Portugal fosse aprovado, os deputados Caio Narcio e Izalci, ambos do PSDB, pediram vista conjunta do projeto. Assim, a matéria voltará para a pauta da Comissão de Educação após duas sessões legislativas.
“A Lei da meia-entrada foi uma grande vitória dos estudantes brasileiros e da Câmara dos Deputados. O ideal seria se este projeto fosse retirado, pois confronta com uma lei muito recente, que foi amplamente debatida e que representa uma conquista”, conclui a parlamentar, que foi relatora da PEC da Juventude na Câmara.
