Em debate realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representantes do Ministério da Educação (MEC), de entidades estudantis e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) destacaram a importância da iniciativa que irá colaborar com a permanência do estudante na universidade.  

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apesar das mudanças que os programas de financiamento promoveram, ainda há uma distância entre o “Brasil real” e o que frequenta a universidade. “É preciso que tenhamos a igualdade de oportunidade para todos os brasileiros. Ainda há uma distância muito grande do Brasil real, que trabalha e que produz a riqueza dessa nação, para aqueles que compõem a universidade”, afirma. 

O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) existe desde 2010, instituído por meio de decreto. Agora, o Projeto de Lei (PL) 1270/15, do deputado Orlando Silva, pretende torná-lo política de Estado. Com sua regulamentação serão atendidos no âmbito do PNAES, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar de até um salário mínimo e meio.

Além destes casos, terão direito ao benefício os estudantes inscritos em programas de acesso à educação superior por meio de cotas, especialmente negros e indígenas, assim como mulheres ou membros da comunidade LGBT. A assistência do governo federal, por meio do Programa Universidade Para Todos (ProUni), por exemplo, tem colaborado para que milhares de estudantes não desistam da formação acadêmica. Em dez anos, 1,4 milhão de estudantes já foram beneficiados, segundo o MEC.

De acordo com Tamara Naiz, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o Estado precisa assegurar políticas públicas capazes de dar conta do novo perfil socioeconômico da juventude que ingressa nas universidades públicas e privadas do país. “O ciclo virtuoso da educação brasileira precisa ser mantido e ampliado. Este projeto que visa dar assistência estudantil está associado às perspectivas das mudanças sociais que o país precisa”, acentua.

O PL autoriza, ainda, o Poder Executivo a instituir linha de crédito especial destinada à construção, reforma ou adaptação de edifícios para moradia de estudantes. Myriam Thereza de Moura Serra, presidente da Andifes, destaca que “com a ampliação do PNAES as universidades podem se dedicar ao investimento em pesquisa e consolidação dos campi universitários.”     

“Tem temas na vida de uma nação que são inegociáveis. Um deles é a educação, que permite que o Brasil dê um salto para o desenvolvimento de alto nível”, conclui o deputado Orlando Silva.