O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes devolveu, na quinta-feira (10), o pedido de vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que contesta a constitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A devolução aconteceu um dia depois de a Câmara ter aprovado uma minirreforma eleitoral que legaliza a prática. O julgamento deverá ser retomado nesta quarta-feira (16). 

A Bancada do PCdoB era uma das que mais cobrava o término do julgamento no STF e encabeçou uma campanha virtual com a hashtag #DevolveGilmar. Um ano e cinco meses, o ministro surpreendeu com a devolução do processo, uma vez que já havia se manifestado favorável ao andamento do tema no Legislativo.

“É inacreditável. Já estava na hora dele devolver. Isso nos alivia, pois no Supremo já tínhamos seis votos favoráveis ao fim do financiamento”, comemora a líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ).

A ADI 4650, protocolada em setembro de 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), começou a ser julgada em dezembro de 2013 e foi interrompida à época por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O julgamento foi retomado em abril de 2014, quando foi novamente interrompido, desta vez, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

À época, seis ministros já haviam se declarado favoráveis ao fim da prática. Agora, dependerá do presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar a data de julgamento.