Representantes de 15 partidos da Câmara dos Deputados lançaram nesta quarta-feira (26) um conjunto de propostas para o Brasil retomar o desenvolvimento e superar a crise política. O documento é uma contribuição à Agenda Brasil, do Senado Federal, e foi elaborado pelos líderes do PCdoB, PT, PRB, PP, PR, PROS, PSD, PRP, PRTB, PSDC,  PSL, PMN, PTC, PTdoB e PTN.

A lista de prioridades contém 26 medidas divididas em 11 eixos temáticos, como políticas monetária, fiscal e tributária e desenvolvimento produtivo e regional (veja a íntegra abaixo). A “pauta da virada”, formada por matérias em tramitação na Casa e outras a serem construídas, será trabalhada junto ao Executivo e com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), unificando uma plataforma de luta para o desenvolvimento econômico e social do país.

À frente da Bancada do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ) destaca que a Casa percebeu a necessidade de se apresentar uma agenda para a sociedade. “Queremos superar uma pauta restritiva e conservadora. As nossas contribuições são bastante abrangentes e expressam um sentimento da base aliada do governo, tratando do desenvolvimento do Brasil, das pessoas e da universalização das políticas públicas.”

Na mesma linha, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), enfatiza a importância da união na plataforma. “É difícil explicar que não existe uma agenda comum entre Câmara, Senado e governo federal. São temas e eixos fundamentais para que possamos iniciar uma virada. Não importa nossas posições particulares. O mais importante é que nós líderes queremos aprovar pautas importantes para o país, como as que estimulam a competitividade das empresas e a redução dos gargalos já neste segundo semestre.”

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), considera que o movimento dos líderes integra um novo ciclo iniciado na semana passada. “O governo recebe essas propostas com absoluta simpatia. Elas expressam a grande política, sugerindo a correção de rumos e alternativas, saindo deste ‘mata-mata’ entre oposição e governo.”

Para o líder do PT, deputado Sibá Machado (PT-AC), o documento é um “ponto de partida” que se soma a outras iniciativas que têm por objetivo definir os caminhos para o país superar a crise econômica: “Os partidos que subscrevem esse documento também têm muitas propostas para apresentar a esse esforço que está sendo feito para um diálogo nacional, envolvendo todas as forças políticas, os empresários, os trabalhadores e a sociedade em geral, junto com a presidenta Dilma, em favor do crescimento e da superação da crise."

Leia a íntegra do documento:

Sugestões à Agenda Brasil
A apresentação de uma Agenda pelo Senado Federal teve um significado importante: colocou em pauta propostas para a economia, deslocando o centro dos debates, que até então pautava apenas o ajuste fiscal e as dificuldades políticas.

Os lideres da base da Câmara dos Deputados resolveram apresentar sua contribuição construindo alternativas ao seu conteúdo e permitindo ampliação do diálogo com as duas Casas, com o governo e a sociedade.

Uma agenda para o país retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia e os pactos federativo e universalista contidos na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais.

Pauta da Virada

Políticas Monetária e Fiscal

1. Adotar medidas para a redução dos juros e de manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional.

2. Ampliar recursos para saúde, educação e pesquisa científica, com criação de novas fontes de recursos e garantia de não-contingenciamento do orçamento dessas politicas.

3. Adotar medidas para a realização de receitas não-tributárias, como a securitização da dívida ativa da União, estados e municípios; e a repatriação de ativos financeiros. Em relação a esse último ponto, é importante que a destinação dos recursos priorize gastos em educação.

Desenvolvimento Produtivo
4. Adotar políticas voltadas para o aumento de competitividade, produtividade, com foco na absorção de tecnologia; redução do custo de financiamento; ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas.
• Ampliar as políticas de conteúdo local, com maior ênfase no apoio a capacitação dos fornecedores e sua inserção em atividades de maior conteúdo tecnológico;
• Adotar políticas específicas para as cadeias produtivas em formação ou expansão no Brasil, particularmente para os segmentos industriais de defesa, óleo e gás, transportes ferroviários e energias renováveis;
• Reconhecer o SUS como uma importante área de desenvolvimento tecnológico e de formação de uma cadeia produtiva para a indústria nacional de equipamentos médicos e hospitalares e de insumos;
• Ampliar as políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas.

5. Apoiar as medidas em defesa da Petrobras e da engenharia nacional.

6. Aprovar medidas para o fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Desenvolvimento Regional
7. Aprovar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional II.

8. Implementar políticas de desenvolvimento do turismo.

Política Tributária
9. Adotar medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre o consumo e sobre a circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, a grande propriedade urbana e rural, o setor financeiro e as remessas de lucros e reservas ao exterior.

10.  Adotar medidas para simplificar obrigações tributárias e facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários.

Reforma Política
11.  Adotar medidas para a democratização do processo eleitoral e redução de custos das campanhas.

Pacto Federativo
12.  Aprovar medidas para o aperfeiçoamento e uma repactuação mais justa de receitas, obrigações e responsabilidades do Pacto Federativo.

Combate à Corrupção
13.  Aperfeiçoar a legislação anticorrupção: tipificação de crime de enriquecimento ilícito (PL 5.586, de 2005); e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores (PL 2.902, de 2011).

14.  Mudar a legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente.

Direito dos Trabalhadores
15.  Adotar medidas para a garantia do emprego, dos direitos dos trabalhadores e do poder aquisitivo dos trabalhadores e aposentados.

Direitos Civis
16.  Adotar medidas que combatam a violência contra a mulher, a intolerância, o preconceito e que assegurem a liberdade religiosa.

17.  Garantir o direito de resposta e o aperfeiçoamento da legislação sobre meios de comunicação com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e o oligopólio).

18.  Ampliar o orçamento da cultura. Garantir a diversidade cultural regional e a produção local.

19.  Adotar medidas para a política de ressocialização do sistema penitenciário.

20.  Aprovar medidas para o acesso universal às redes de comunicação de dados a baixo custo pra o usuário.

Setor Público
21.  Apoiar os projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o setor produtivo.

22.  Aprovar mudanças na legislação de licitações e contratos para aperfeiçoamento das regras e dos instrumentos de controle, transparência e eficiência.

23.  Defender a construção, por parte do poder executivo, de políticas para as carreiras e remuneração dos servidores públicos.

Questões Urbanas e Reforma Agrária
24.  Adotar medidas efetivas que assegurem políticas e recursos para melhoria da mobilidade, construção de moradias, saneamento básico.

25.  Aprovar medidas para a modernização e adequação do Código Brasileiro de Trânsito.

26.  Garantir orçamento para Reforma Agrária. Assegurar condições para assentar todos os acampados, como também viabilizar condições de produção e de acesso aos serviços públicos.

Assinam os líderes dos seguintes partidos:


PCdoB PT PRB PP PR PROS PSD PRP PRTB PSDC PSL PMN PTC PTdoB PTN