Criação do Código Nacional de Ciência e Tecnologia é aprovada na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos realizados em parceria com o setor privado. A ideia é criar um ambiente de trabalho mais favorável para o desenvolvimento da pesquisa e da inovação no país. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
De acordo com o substitutivo aprovado, o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas ingressantes.
Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.
Para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o projeto aprovado garante uma política nacional de ciência, tecnologia e inovação que fortalece os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs). “No Brasil, temos 123 ICTs, 39 só na área da saúde”, observou a deputada, que também destacou a importância de parcerias entre os setores público e privado.
“A pesquisa no país se dá basicamente nas universidades. No mercado, só temos entre 2% e 3% dos pesquisadores. Com essa nova legislação, vamos facilitar as parcerias entre institutos privados e públicos para que o conteúdo produzido nas universidades seja aproveitado e desenvolvido pela iniciativa privada”, afirma.
Além dos imóveis, a incubação será facilitada por meio do compartilhamento de laboratórios e equipamentos com ICTs privadas e empresas voltadas à inovação tecnológica. Atualmente, isso é permitido às pequenas e micro empresas.
Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação poderão ocorrer nos laboratórios das ICTs públicas por meio de parcerias com ICT privada, pessoas físicas ou quaisquer empresas. O projeto faz mudanças na Lei 10.973/04, que regulamenta o funcionamento das instituições de pesquisa.
