A semana promete ser movimentada na Câmara dos Deputados, graças ao andamento da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos. A votação da PEC pode ocorrer nesta terça-feira (30), no Plenário da Casa.

Diversos setores da sociedade estão mobilizados para barrar a proposta. O movimento estudantil estará presente nesta terça (30), representado por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União da Juventude Socialista, quando a pauta chega à votação.

Os jovens já estão na luta, passando de gabinete em gabinete, na Câmara, para conscientizar os parlamentares dos efeitos da aprovação da PEC na sociedade, e tentar convencer os que ainda não têm posição formada. 

A Bancada do PCdoB também batalha para garantir o cumprimento dos direitos dos jovens brasileiros. “Há consequências legais decorrentes dessa decisão. Nos tribunais, pela inconstitucionalidade, e também pela repercussão em outras leis, como nas que envolvem direção de veículos, consumo de drogas legais e, até mesmo, exploração sexual de menores. Isso não atinge só os filhos da periferia, como muitos pensam, mas também os filhos da classe média”, declarou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder do partido na Câmara.

O movimento “Amanhecer Contra A Redução” organizou uma programação intensa para a semana, que promove reuniões e discussões sobre o tema, além de atividades culturais. Caravanas saíram de diversas regiões do país para participar das ações.

São dezenas de pessoas acampadas em frente ao Congresso Nacional, que também participarão da marcha contra a redução da maioridade penal, a ser realizada na própria terça-feira, a partir das 9h, em frente ao Museu Nacional. O movimento seguirá rumo à Câmara.

Um grupo de representantes dos setores humanitário e religioso também estará na Casa para convencer deputados indecisos a rejeitar a PEC. Eles estarão à disposição da imprensa às 16h desta terça-feira no Salão Verde. A alternativa levantada é o aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o aumento da pena para o menor que praticar crime violento, e para o adulto que aliciar ou cooptar menor para o crime.

Participam do grupo integrantes da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entre outros.

Em nota, a CNBB declarou que “se aprovada a redução, abrem-se as portas para o desrespeito a outros direitos da criança e do adolescente, colocando em xeque a Doutrina da Proteção Integral assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).”