Depois de discutir a Medida Provisória 671/15 durante três meses, parlamentares aprovaram o relatório sobre o tema nesta quinta-feira (25) em comissão mista. A MP do Futebol cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento de dívidas voltado a clubes de futebol, que somam débitos de mais de R$ 4 bilhões. O texto ainda garante um incentivo importante para o desenvolvimento da área: a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte.

Preocupado com o futuro da prática esportiva em âmbito nacional, o deputado João Derly (PCdoB-RS) havia proposto uma emenda à medida, que prorroga a vigência da Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) até 2022. Ela foi acatada pelo relator e compõe o texto, que segue para apreciação do Plenário. “Vencemos mais um embate, mas temos de continuar a luta. Agora, é preciso convencer os deputados da importância da continuidade de Lei, que financia centenas de projetos esportivos em todo o Brasil. Sem ele, o esporte brasileiro quebra”, destaca Derly.

A Lei de Incentivo ao Esporte estimula pessoas e empresas a investir em projetos esportivos e paradesportivos em troca de incentivos fiscais, representando um importante mecanismo de fomentação das atividades do setor. Para corporações, a dedução é de até 1% do Imposto de Renda devido. O ideal seria que essa porcentagem fosse superior, como é no caso do repasse de algumas leis de incentivo à cultura. Mas uma proposta de destaque à MP do Futebol com esse teor, neste momento, pode prejudicar o andamento da prorrogação da lei e até privar a sociedade de seu uso por certo período, graças ao tempo de regulamentação.

Evandro Garla da Silva, secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte, incentivou a sociedade a pressionar os parlamentares. “Desde a criação da lei, mais de R$ 1 bilhão foi investido no esporte. Contamos com o apoio dos pais e dos atletas, e pedimos que conversem com seus deputados para incentivá-los a defender a permanência da lei”, solicitou Evandro.

É notório o papel da lei 11.438/2006 no incentivo às práticas esportivas. Mas ela vai além: é uma ferramenta de inclusão social, que representa uma oportunidade única para diversas crianças de baixa renda. “O meu pai, por exemplo, sempre me apoiou muito, e teve que investir do próprio bolso para que minha carreira de atleta desse certo. Na minha época, ainda não existia a Lei de Incentivo ao Esporte. Muitos pais não têm a chance de oportunizar isso a seus filhos, por isso, também, é que a lei é essencial”, relata o deputado João Derly.

Marcos Kauê Ferreira de Queiroz, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), também se manifestou em relação ao auxílio aos jovens. “O esporte é uma prática coletiva e mobilizadora como um todo. A Lei de Incentivo ajuda cada vez mais na formação enquanto educação, participação e inclusão. Quantos dos nossos atletas não surgiram dessa forma? Vieram de lugares pobres, enfrentaram dificuldades maiores e conseguiram sair”, defende Kauê.

A MP do Futebol, na qual está inserida a Lei de Incentivo ao Esporte, será votada no plenário da Câmara e, na sequência, vai para o Senado. A proposta precisa passar pelas duas Casas até 17 de julho, data em que perde a validade.