A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (16), audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 566/15, que isenta os instrumentos musicais do imposto sobre importação. Para tanto, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da matéria, reuniu representantes da indústria, do governo federal, músicos e pesquisadores para debater o assunto.

De acordo com o projeto, seriam desonerados orquestras e músicos bacharelados licenciados ou inscritos na Ordem dos Músicos do Brasil há pelo menos dois anos. O texto diz ainda que o músico só poderá importar com isenção um instrumento a cada cinco anos e, se vender o equipamento antes do prazo, terá de pagar o imposto atualizado. Além disso, o projeto estabelece que as despesas decorrentes da isenção serão pagas pelo Fundo Nacional de Cultura.

Apesar de verem com bons olhos a essência do projeto, os participantes da audiência apontaram uma série de problemas na redação da matéria, como um possível enfraquecimento da indústria nacional, a impossibilidade de o Fundo Nacional de Cultura (FNC) ser o responsável pelo ressarcimento da desoneração, a necessidade do bacharelado do músico, entre outros quesitos.

“Não dá para colocar Fundo Nacional de Cultura para financiar isso. O fundo é para incentivar outras coisas. Isso é uma transação comercial. Além disso, tem muita gente que não é bacharel em música e faz música. Se estamos falando de trabalho devemos estabelecer o Sindimusi como referência e não a Ordem dos Músicos”, critica Carlos Andrade, presidente da Visom Digital e autor de Saigon, eternizada na voz de Emílio Santiago.

Para o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Guilherme Varella, vincular o FNC ao projeto o torna “inexequível”. “O Fundo Nacional de Cultura está colocado no projeto como a fonte de custeio. Se a gente fizer isso, acaba com o fundo e com a perspectiva de desoneração, porque o FNC tem como principal vocação ter recursos para financiar atividades da sociedade civil e fazer o repasse fundo a fundo para estruturar o Sistema Nacional de Cultura. Não tem condições fiscais, tributárias e orçamentárias para servir como base de custeio para uma desoneração desse porte”, explica.

Softwares para produção musical

O músico Roberto Frejat, representando o Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música (GAP), trouxe para o debate a necessidade do projeto também envolver softwares de gravação. O músico lembrou que o rap das comunidades brasileiras é feito com base em batuques feitos no computador e, portanto, o instrumento precisa estar contemplado no projeto. “Hoje em dia, um software de gravação é essencial, pois ele é um instrumento de produção cultural. Os batuques da favela são feitos no computador. Ele tá dentro de qualquer comunidade carente que tá criando a expressão cultural de um país. Isso é produção cultural brasileira. Então, defendo que essa isenção seja total, porque ela vai defender nossa cultura. Isso dará qualidade à nossa produção”, aponta.

Na avaliação da deputada Jandira Feghali, o tema se mostrou muito mais amplo e complexo e deverá envolver várias áreas do governo. “Esse tema é extrema importância, porque estamos falando do exercício da profissão de músico a da produção dos instrumentos. Queremos equilibrar os interesses das diferentes áreas. Não se trata apenas de desonerar importados. Tem a indústria nacional, o músico que consumidor desses instrumentos, o incremento tecnológico, linhas de financiamento. Então é um projeto muito mais largo que no início se apresenta”, afirma.

De acordo com a parlamentar, para construir seu relatório ainda será preciso envolver, por exemplo, os ministérios da Fazenda, da Ciência e Tecnologia, da Cultura, da Indústria e Comércio. “Vamos fazer os ajustes necessários para fazer um projeto mais estruturante para a indústria musical e para o músico brasileiro”, diz.

Também participaram da audiência, Luiz Carlos Prestes Filho, autor estudo Cadeia Produtiva da Economia da Música; e Daniel Neves, presidente da Associação Nacional da Indústria da Música (Anafima).