A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) deu um passo importante para a saúde pública nesta semana, ao promover um evento que oportuniza a discussão crítica e abrangente sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde (SUS), além de servir como contribuição à 15ª Conferência Nacional de Saúde.

O Simpósio Nacional de Saúde foi realizado nos dias 17 e 18, na Câmara dos Deputados, graças a um requerimento feito pela líder da Bancada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A parlamentar, que também é médica, enfatiza a necessidade do espaço. “Os simpósios têm uma tradição enorme na saúde e são fundamentais para a promoção de grandes debates e decisões a respeito do tema neste país. Mas o principal mote do evento é discutir o papel do Estado na área, já que sem Estado, não tem SUS. A questão é resolver qual modelo de gestão combina com essa cobertura plena do povo brasileiro.”

Jandira participou da mesa de abertura do evento e coordenou o primeiro debate, que teve como tema central o compromisso constitucional e as relações econômicas e sociais do Sistema Único de Saúde. O palestrante foi o ministro da Saúde, Ademar Arthur Chioro, que defendeu a discussão sobre o assunto, centrada em como gastar melhor os recursos, sem deixar de lado a valorização dos profissionais. Chioro também enfatizou o papel fundamental do sistema e sua influência no dia a dia dos brasileiros ao longo desses quase 30 anos. “Nós avançamos; aumentamos a expectativa de vida, e devemos muito ao SUS por isso. É uma rede de serviços de média e alta complexidade, um sistema de vigilância epidemiológica e sanitária respeitado mundialmente, um programa de imunização com 27 vacinas, o maior sistema de transplantes público do mundo”, relatou o ministro.
Um dos debatedores, Luís Eugênio Portela Fernandes Souza, que é presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), evidenciou as dificuldades sociais presentes na área. “Apesar dos avanços, nós continuamos a apresentar um grande déficit democrático. É preciso reavaliar as prioridades; discutir ampla e democraticamente na sociedade o que está sendo contemplado pelos recursos públicos, para onde eles estão indo”, afirmou Luís Eugênio.

A saúde deve ser tratada como prioridade por todas as esferas. A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, uma das debatedoras da mesa, demonstrou preocupação com o descaso em relação ao tema, inclusive na Câmara. “O simpósio foge do formato da Casa, que traz audiências e votações. A gente nem sempre vê o alcance efetivo delas. Assim, abrimos o debate para a sociedade, é democrático. O povo quer discutir e quer que o governo e o Parlamento escutem a sociedade para aglutinar forças e mudar o que precisa ser mudado.”

Diversos parlamentares reclamaram de subfinanciamento na saúde brasileira, inclusive a deputada Jandira Feghali. Ela avaliou que a falta de recursos inviabiliza a gestão pública, havendo extrema necessidade de aumentar o orçamento por meio de novas fontes. Uma alternativa apoiada pela parlamentar é a contribuição sobre grandes fortunas, que visa a taxação de pessoas com patrimônio acima de R$ 150 milhões. São 997 cidadãos nessa condição que podem deixar para a Saúde cerca de R$ 20 bilhões anuais. O ministro da Saúde disse que cabe ao Congresso Nacional discutir o assunto. Conforme Chioro, os parlamentares e a sociedade devem decidir se querem manter o sistema universal de saúde, como o previsto na Constituição de 1988. "Vamos ter de encarar a discussão da sustentabilidade do sistema", defendeu o ministro.

Na quinta-feira (18), as mesas no simpósio trataram das fontes de financiamento do setor, da política industrial do Brasil na área da saúde, e ainda surgiram debates de como superar a dependência externa, incentivar a inovação e garantir acesso universal a tratamentos.

Diversas entidades ligadas à área participaram das discussões. João Gabbardo dos Reis, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), defendeu a necessidade de todos, sejam políticos, médicos, agentes de saúde ou cidadãos comuns, se mobilizarem para encontrar alternativas à sustentabilidade do SUS, para que ele possa ser, efetivamente, de acesso universal.