Sociedade civil cobra avanço da regulação econômica da mídia
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informação (CCTCI) da Câmara dos Deputados debateu, nesta quinta-feira (11), a regulação econômica da mídia. Foram destacados pelos palestrantes os aspectos da concentração no mercado da televisão por meio da propriedade cruzada e formação de redes.
O cenário atual viola o artigo 220 da Constituição Federal, que proíbe a formação de monopólio ou de oligopólio no setor. Atualmente, apenas nove famílias controlam todos os conteúdos que são veiculados na televisão, no rádio, nas revistas e nos jornais no Brasil. Como resultado, o país vive um cenário de noticioso homogêneo, que não retrata a diversidade de vozes e histórias.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) lembrou que comunicação é um direito fundamental e que é preciso haver mecanismos que garantam a manifestação da sociedade. “Quando o corte principal do sistema de comunicação é o da propriedade é óbvio que isso impacta nos conteúdos. Esse debate é mais que uma necessidade. Nós precisamos ouvir essa diversidade. A gente precisa fazer valer a Constituição.”
No início do ano, com a nomeação do ministro Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações, a promessa da regulação econômica da mídia voltou à pauta do governo federal. No entanto, não avançou. De acordo com Bia Barbosa, secretária de Comunicação da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Pasta não tem agido contra os principais mecanismos de formação das redes de afiliadas, gerando um quadro de alta concentração. Só a TV Globo, hoje, conta com 117 afiliadas que retransmitem sua programação nacional. “Se não for enfrentado o limite de cadeias e redes de retransmissão nós vamos ficar enxugando gelo. Precisamos encontrar alternativas para desconcentrar o mercado”.
Murilo César Ramos, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LabCom) da Universidade de Brasília (UnB), destacou que “independentemente do mérito dos projetos de lei que tramitam na Câmara, é fundamental que o Parlamento lance um olhar mais amplo sobre a comunicação”.
