A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados recebeu, na manhã desta quarta-feira (10), o ministro da Educação, Renato Janine, e o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, a fim de discutir o impacto do corte orçamentário feito pelo governo federal nos programas educacionais em curso no país, além do andamento do Plano Nacional de Educação (PNE) e das ações que vêm sendo adotadas pelo ministério em relação a programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A Educação foi a terceira área mais afetada no Orçamento, com cortes de R$ 9,42 bilhões dos R$ 48,81 bilhões aprovados pelo Legislativo. O ministro reconheceu as dificuldades trazidas pela redução do Orçamento. Segundo ele, os cortes serão direcionados a obras que ainda não tiveram início, mas o custeio das universidades e institutos estão garantidos, "além dos programas de merenda, transporte e assistência escolar, que são considerados programas vitais".

Os cortes da Pasta foram reiteradamente questionados pelos parlamentares comunistas. Para o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR), a Pátria Educadora – lema do novo governo Dilma – deveria ser “a menina dos olhos” e não deveria ter entrado nos cortes pela importância da área.

A preocupação foi reforçada pelos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que já presidiram a União Nacional dos Estudantes (UNE) em seus tempos de militância estudantil. Para eles, apesar do crescimento orçamentário da Pasta nos últimos 13 anos, os parlamentares reafirmaram a importância da manutenção do Orçamento para a Educação. “Somos totalmente contra os cortes. Esta é uma área sensível e só vamos mudar de fato a realidade do país com investimentos absolutos na educação”, afirma Wadson.

A audiência contou ainda com a presença de militantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Educafro e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) que também manifestaram preocupação com a redução da verba da Pasta

Outro tema abordado na audiência foi a necessidade de a Câmara aprovar o Projeto de Lei 4372/12, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). “Precisamos garantir que a instituição privada tenha a oportunidade de mostrar a sua qualidade. É muito importante que os critérios de qualidade sejam elevados e o Insaes é instrumento para isso”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao ministro.