A proposta de cota mínima de 30% das cadeiras do Legislativo para as mulheres está no texto da reforma política e na fila para ser votada na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o tema entre na pauta de votação do Plenário na próxima semana, ao lado de textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias. Entretanto, esta semana, uma comissão geral com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, deve cobrar a aprovação da proposta.

O tema, no entanto, não é consensual. Parlamentares que compõem as chamadas bancadas da segurança pública, evangélica e do agronegócio estão resistentes a votar a favor da mudança.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a cota é tida por alguns deputados como uma “política de gênero”, em que as mulheres entrariam sem voto. “O que eles estão dizendo não é verdade. O que nós realmente queremos é que possa ser pago esse déficit com a mulher, que se tornou uma cidadã tardiamente”, ressalta a parlamentar.

A proposta defendida pelas bancadas femininas da Câmara e do Senado acrescenta no texto constitucional a reserva de 50% das vagas para cada gênero. De acordo com o texto, na primeira eleição após um ano de vigência da emenda constitucional, o percentual será de 30%, aumentando em cinco pontos percentuais a cada eleição, até alcançar os 50%.

Hoje, há 51 deputadas federais na Câmara dos Deputados, cerca de 10%. Segundo dados das bancadas femininas da Câmara e do Senado, se a cota tivesse sido usada nas últimas eleições, o percentual subiria para 16%. O levantamento aponta ainda que a reserva de cadeiras nas casas legislativas já acontece em vários países, como Afeganistão, Bangladesh, China, Eritreia, Jordânia e Quênia. Para isso, esses países adotaram a seguinte forma de distribuição: as vagas são preenchidas por meio de uma lista eleitoral à parte, composta apenas de mulheres, e os assentos são distribuídos de acordo com a votação que cada partido obtém em relação à lista.

“Estamos lá atrás no sentido da representatividade, porque em muitos países houve mudanças no sistema político-eleitoral que trataram da reserva de vagas. E é isso que queremos aqui no Brasil. Quando existem modelos desiguais, temos de fazer políticas afirmativas”, afirma a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

Outro tipo de cota para o gênero está na reserva de cotas para candidaturas nas chapas partidárias. É o caso do sistema de cotas atual do Brasil. Por lei, no mínimo 30% das vagas de cada partido ou coligação devem ser preenchidas por candidaturas de mulheres. A reserva nas candidaturas também é definida por lei na Argentina, Bolívia, Equador, França, Irlanda e México.

"A aplicação da lei não é suficiente para que haja aumento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres. É preciso, por exemplo, dar acesso a recursos de financiamento de campanha, tempo de rádio e TV. Sem isso, nunca vamos concorrer em iguais condições”, afirma a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que coordenou a bancada feminina da Câmara no ano passado e encabeçou, ao lado da procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma campanha por mais mulheres na política.