Nesta quarta-feira (27), no Dia Nacional de Luta contra a Redução da Maioridade Penal, representantes de entidades e de movimentos sociais fizeram protesto na Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que tramita na Casa.

Dezenas de pessoas caminharam pela Esplanada dos Ministérios, gritaram palavras de ordem e carregaram faixas pedindo mais políticas de educação em vez da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O grupo foi recebido por parlamentares de diferentes partidos na entrada do Anexo 2 da Câmara, enquanto ocorria uma reunião fechada da comissão especial que analisa a matéria. Um dos motivos de indignação é a diminuição no número de sessões para debater o tema, que se reduziu de 40 para 20.

“É inadmissível essa ofensiva conservadora na Câmara para reduzir os direitos de adolescentes e jovens. Os números comprovam que o encarceramento da juventude negra e pobre não resolve o problema da segurança pública”, afirma Ângela Guimarães, presidente do Conselho Nacional de Juventude.

Para o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), reduzir a maioridade penal é colocar o Brasil na contramão do mundo, fazendo com que o país rompa tratados internacionais, como a Convenção sobre Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada em 1990. “Cerca de 70% dos países têm 18 anos como idade penal mínima. E essa é a realidade, sobretudo, nos países que têm democracias maduras e tradição na defesa dos direitos humanos. Países como a Alemanha e a Espanha, que reduziram a maioridade penal, diante da não diminuição da violência, recuaram de suas decisões”.

O ato foi organizado pela Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. "Historicamente, punir sempre foi praxe no Brasil. Estão tentando dirimir o problema com mais problema. A gente entende que prisão não resolve nunca. A educação e o Estado não chegam nunca", disse um dos organizadores da marcha, Dhay Borges.

A mobilização começou às 15h30 e ocupou três das seis faixas do Eixo Monumental em Brasília. Muitos motoristas apoiaram o movimento, buzinando ao passar. O objetivo dos manifestantes era entregar uma carta no Senado manifestando o repúdio à proposta de redução, que tramita atualmente na Câmara.

Nesta quarta-feira (27), houve manifestações em todo o país, promovidas por diferentes segmentos da sociedade. A ideia era conscientizar e impedir o retrocesso nos direitos conquistados historicamente para adolescentes e jovens. Foi um dia de unificação das lutas por uma causa única e urgente, que tem o apoio da Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados. 

*Com informações da Agência Brasil