O Projeto de Lei (PL) 313/15, que modifica a Lei nº 12.485/2011 e dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV por assinatura), foi pauta de reunião na tarde desta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A parlamentar Alice Portugal (PCdoB-BA) recebeu em seu gabinete o cineasta Luiz Carlos Barreto para tratar de projetos que visam fomentar o cinema nacional. Na semana passada, Alice também se reuniu com representantes da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais para discutir a matéria.

O inciso I do art. 20 da referida lei, ao tratar do conteúdo brasileiro exigido para a exibição nos canais fechados e da exigência de programação nacional, estabelece que “pelo menos a metade dos conteúdos audiovisuais deve ter sido produzida nos sete anos anteriores à sua veiculação”. Essa exigência é contestada por ser prejudicial à memória e à cultura do Brasil, pois impõe restrições à exibição de clássicos do cinema nacional.

O PL 313/2015 está em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Alice protocolou requerimento na Presidência da Câmara, solicitando a redistribuição do projeto para incluir, prioritariamente em sua tramitação, a Comissão de Cultura. “Um dos principais objetivos da lei é aumentar a produção e a circulação de conteúdo audiovisual brasileiro, diversificado e de qualidade, gerando emprego, renda, royalties, mais profissionalismo e o fortalecimento da cultura nacional. Trata-se, pois, de uma proposição de evidente caráter cultural que, estranhamente, não foi distribuída à Comissão de Cultura para apreciação de seu conteúdo”, justifica Alice.

O projeto foi distribuído apenas às comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania e está sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões. A deputada solicitou à Presidência da Câmara que seja incluída em primeiro lugar a Comissão de Cultura em sua tramitação para que o Colegiado possa se manifestar quanto ao mérito da matéria e discutir amplamente o tema com as entidades do setor e a sociedade civil.