Mandatos de 11 anos para ministro vão ajudar a oxigenar STF, avalia Rubens Jr
O debate sobre as regras para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou à pauta esta semana na Câmara dos Deputados. Audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 473/01 tratou do tema com o subprocurador geral da República, Paulo Gustavo Gonet, e com o desembargador e presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Sebastião Coelho.
A proposta alterna entre o presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos ministros do Supremo e tem seis propostas apensadas, entre elas, a do atual governador do Maranhão, Flávio Dino, que estabelece mandato de 11 anos independentemente da idade e define que a escolha das vagas será dividida entre a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo. Atualmente, os ministros do Supremo são nomeados exclusivamente pela Presidência da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
“Um mandato de 11 anos permite que aproveitemos a experiência dos ministros, independente da idade, ao mesmo tempo em que oxigena o Tribunal Superior do país. Em uma democracia, um ministro poder ficar 35 ou 40 anos em um cargo, é muito tempo. Nesse período, a sociedade muda muito suas visões e o mundo do direito também”, avalia Rubens Jr.
Para o desembargador Sebastião Coelho, a proposta de Dino é boa, mas a chamada PEC da Bengala, que estabelece aposentadoria compulsória aos 75 anos para os ministros do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores, pode engessar a Justiça. “As mudanças propostas como esta da PEC da Bengala terá um impacto direto na Justiça, que afetará os tribunais de primeira instância. As mudanças têm que vir para melhorar a Justiça e não para engessá-la.”
Já o subprocurador da República Paulo Gonet acredita que acabar com a vitaliciedade do cargo de ministro do Supremo pode deixa-los vulneráveis às pressões políticas e da opinião pública. Na visão de Gonet, os ministros poderiam passar a dar decisões para atender a clamores políticos ou para obter alguma carreira de sucesso após o STF.
Para as próximas audiências foram convidados ministros e ex-ministros do Supremo, como Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, além do governador do Maranhão, Flávio Dino.
