A MP 671/2015, conhecida como MP do Profut ou MP do Futebol, prevê contrapartidas e condições especiais para o parcelamento das dívidas de clubes com a criação do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. Parlamentares comunistas são a favor de sua implementação. “Não só os clubes de futebol, como também os clubes sociais, esportivos, federações e confederações têm problemas em relação à Lei Pelé e à má gestão. Por meio da MP, nós podemos fazer com que essas dívidas sejam sanadas, preservando áreas importantes da cultura nacional, como o futebol, grande paixão do povo brasileiro”, defende o deputado João Derly (PCdoB-RS).

Wladimyr Camargos, professor de Direito e pesquisador, participou da audiência e ressaltou que a discussão sobre o tema é inadiável, já que muitos clubes brasileiros estão em situação pré-falimentar. Ricardo Borges Martins, que também compareceu à reunião, é diretor do Bom Senso Futebol Clube e trouxe como bandeira principal uma reforma significativamente relevante no esporte. “A situação desses clubes chegou ao ponto que está pelo amadorismo, pela falta de regulamentação no setor e pela impunidade. A Medida Provisória auxilia no entendimento profundo dessas crises e aponta saídas”.

O deputado João Derly aproveita a tramitação para negociar a inclusão de uma emenda à Medida Provisória 671, a fim de prorrogar a Lei de Incentivo ao Esporte, que estimula pessoas e empresas a investir em projetos esportivos e paradesportivos, em troca de incentivos fiscais. “Os outros caminhos são mais lentos e não há mais tempo a perder. Se não fizermos algo imediatamente, a lei deixa de vigorar no final do ano. E isso seria um golpe fatal no esporte nesse momento de preparação final para os jogos do Rio. Essa emenda à MP do Profut é a forma mais ágil de salvar o esporte brasileiro”, observa Derly.

Nesta quarta-feira (20), o parlamentar reúne-se em Brasília com o relator da Medida Provisória 671, Otávio Leite (PSDB-RJ), e representantes do Ministério do Esporte para tratar do tema. No mesmo dia, será realizada a última audiência pública da comissão antes da apresentação do parecer do relator, onde serão ouvidos o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e um representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).