A emenda representa um salto decisivo para a cultura nacional, estabelecendo um percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural. Pela proposta, caberá à União aplicar 2% do que for recolhido em impostos. Os estados e o Distrito Federal deverão investir 1,5% da arrecadação e das receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Já os municípios entram com 1% dos tributos e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Essa PEC vem engrandecer a cultura brasileira como patrimônio indispensável da construção da cidadania do nosso país”, enalteceu o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA). 

A PEC, anteriormente conhecida como PEC 150, tramita na Câmara há mais de 10 anos e aguarda votação em Plenário desde 2009. Devido a acordos orçamentários com o Governo Federal, foi preciso um escalonamento dos recursos a serem investidos pela União. Assim, surgiu a PEC 421. O objetivo é graduar a vinculação de 2% em quatro anos, resultando em cerca de 0,5% ao ano. “Criar um sistema de cultura é dar à política da cultura brasileira um status de política de Estado, e não de Governo”, defende Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da PEC 421/2014.

A proposta foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça, mas alguns deputados pediram vistas ao projeto, o que faz com que ele seja retirado de pauta temporariamente. Sua admissibilidade deve ser analisada ainda na semana que vem pela Comissão. Depois, a PEC passa pelo Plenário da Câmara e, se aprovada, segue para o Senado.