“Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas, exclusivamente, como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, cidadania e justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro.” Este é o recado da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil em nota divulgada nesta segunda-feira (11).

O tema voltou à tona este ano e está em discussão na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e conta com apoio de diversos parlamentares. A Bancada do PCdoB na Câmara, no entanto, se soma à preocupação apontada pela ONU.

“Vamos apenas aumentar a produção de criminosos em série com esta proposta. Uma resposta à sociedade não pode ser dada com olhos de justiceiros”, defende a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

De acordo com a nota, encarcerar adolescentes de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado.

Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Em contrapartida, essa parcela da população vem sendo sistematicamente assassinada, sobretudo se for negra e pobre. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no país. Essa situação, aponta o documento da ONU, coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria.

“Menos de 1% dos crimes praticados no Brasil são cometidos por jovens. Isso significa que não podemos legislar para a exceção, temos que agir na causa”, defende a líder da legenda na Casa, deputada Jandira Feghali (RJ).

Para a bancada comunista é preciso investimento maciço em educação – mesmo entendimento das Nações Unidas sobre o tema. “Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos nesta que é a maior população jovem da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos), e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões. Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo – propiciada pelo chamado “bônus demográfico” – constitui uma oportunidade única para que a consecução do desenvolvimento em todas as suas dimensões seja sustentável. Para isso, Estados e sociedades devem reconhecer o potencial desses adolescentes e jovens e assegurar os meios para que as contribuições presentes e futuras desses segmentos tenham impactos positivos para suas trajetórias, suas famílias, comunidades e países”, descreve a nota da ONU.

O tema continua em análise em comissão especial da Câmara e deve ser votado pelo Plenário da Casa até o final do ano.