Numa sessão tumultuada, após muita discussão e polêmica, a Medida Provisória (MP) 665/14, que altera as regras do seguro-desemprego, foi aprovado, por 252 votos a 227.

O texto original previa um período de 18 meses para o primeiro acesso ao benefício. Já a proposta aprovada estabelece 12 meses. Hoje, o trabalhador demitido deve comprovar seis meses de trabalho para receber o seguro-desemprego.

À frente do PCdoB na Câmara, a deputada Jandira Feghali (RJ) destacou a importância de ajudar o governo Dilma Rousseff a ajustar a economia para se iniciar um novo ciclo de desenvolvimento.

“O PCdoB analisou e reconheceu avanços no texto da medida provisória. Ela não foi o melhor caminho do governo. Achamos que tem de se taxar as grandes fortunas, o andar de cima, mas é importante votar este relatório para não retrocedermos ao texto da medida provisória original”, afirma Jandira Feghali.

A votação foi marcada por ataques da oposição aos partidos da base aliada. Em discursos demagógicos, partidos como PSDB, Solidariedade e DEM, por exemplo, votaram contra a medida, acusando partidos da base aliada de “prejudicar o trabalhador”.

A líder da bancada comunista rebateu os ataques. “O que nos diferencia é que muitos que sempre votaram contra os direitos dos trabalhadores agora votam apenas para derrubar o governo. O PSDB, no período que era governo, criou o fator previdenciário, que nós precisamos derrubar. Esse mesmo governo nunca teve ajuste real do salário mínimo e retirou a convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa oposição não tem autoridade política para falar em direito de trabalhador. O Solidariedade, por exemplo, tem um secretário de Segurança Pública, o ex-deputado Fernando Francischini, que baixou a repressão sobre os professores no Paraná. Isso não é respeitar trabalhador. Quero dizer que o desemprego era de 12,9%, quando o Lula pegou o governo. No governo tucano, houve fator previdenciário, desemprego e congelamento de salário mínimo. Tudo isso não é defesa de trabalhador”, argumenta.