O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, apresentou, nesta quarta-feira (29), em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, uma proposta preliminar que prevê alterações no sistema de ensino brasileiro. Segundo ele, a missão foi dada pela presidenta Dilma Rousseff, dentro do projeto “Pátria Educadora”. “Este é um projeto de Estado e é a prioridade número um da presidente”, disse.

A proposta prevê uma intervenção na educação, principalmente na qualidade das escolas de municípios com fraco desempenho. Ele chama isso de “cooperação federativa”. “Tudo em matéria de educação passa pelo federalismo cooperativo, que é a maneira de organizar a cooperação entre governo federal, estados e municípios”, explicou.

O ministro propõe mudanças na divisão de recursos para União, estados e municípios, e a transferência de investimentos para lugares com ensino deficiente a partir da avaliação de órgãos colegiados inspirados no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso seria feito por meio de um órgão que teria a participação dos três entes federativos, com a missão de identificar os problemas regionais e intervir para que a qualidade do ensino aumente.

O plano de Mangabeira prevê ainda uma alteração radical nos currículos escolares, a adoção de uma carreira nacional para os professores, mudança no processo de formação de docentes e na forma de escolha de diretores de escolas baseada em mérito.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), é importante também pensar na valorização dos professores brasileiros. “Temos uma massa tensa, aflita, mal paga, sem perspectiva de carreira e com grandes dificuldades na consolidação do seu fazer. A minha grande angústia é como conformar o Brasil como uma pátria educadora e como compatibilizar a inovação e a crise diante dessa onda conservadora que estamos vendo no Brasil”, ponderou a parlamentar. 

Mangabeira Unger quer ainda mudança na formação de professores, com uma carreira nacional e a adoção de um piso nacional salarial que permita a progressão funcional. “A ideia é propor aos estados diretrizes de uma carreira comum, nacional, e essa carreira tem que ser vinculada ao piso salarial nacional, definido de modo a respeitar as diferenças regionais e a permitir uma progressão dentro da carreira”, disse.

*Informações da Agência Câmara e da assessoria da parlamentar.