O novo reajuste das tarifas de energia elétrica de diversas concessionárias do país e o aumento na taxa extra das bandeiras tarifárias, cobrada nas contas de luz quando há aumento no custo de produção de energia, atinge valores fora da realidade e representa um risco para os empregos e a economia. A avaliação é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara.

Para o parlamentar, não há justificativa plausível para os novos aumentos, anunciados nesta terça-feira, 14/4, pela Agência Nacional de Energia Elétrica. “A inflação, mesmo na projeção mais alta, ficou em 8% para o último ano. Como é que a energia elétrica tem sua tarifa elevada em uma média de mais de 11% e chega a quase 28% de aumento para as indústrias em alguns estados? É quase quatro vezes a inflação anual. Esses valores são fora da realidade do país e colocam em risco a economia de estados como o Ceará”, afirma Chico Lopes.

“Embora desta vez o aumento da energia para o consumidor residencial tenha sido menor, o que é importante, esse consumidor também sente as consequências do aumento da energia para as indústrias. As empresas vão fatalmente repassar esse custo aos produtos, o que gera inflação, desaceleração do consumo e risco para a segurança do trabalhador e para a geração de novos empregos”, aponta o deputado, que levou o tema à Comissão de Defesa do Consumidor, cobrando providências da Aneel “em defesa do lado mais fraco nessa história, que são os consumidores e até o setor produtivo, enquanto as distribuidoras são contempladas com aumentos e mais aumentos, ano após ano”.

Agência reguladora: desequilíbrio em favor das distribuidoras
“As agências reguladoras, que são uma herança da era das privatizações, do período em que o Brasil foi comandado por uma política neoliberal, continuam como um grave problema a ser resolvido pela sociedade brasileira. Esse formato de agências reguladoras deixado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso engessou a sociedade e o governo, que não tem autonomia para agir cobrando melhores ações das agências reguladoras”, acrescenta o deputado Chico Lopes.

“Se a Aneel fala em manter o equilíbrio econômico-financeiro, deveria olhar ao menos uma vez o lado do consumidor. Esse sim fica em desequilíbrio, quando vê sua renda não aumentar no mesmo compasso com que as contas de luz sofrem sucessivos aumentos”, complementa Lopes.

“É uma questão estrutural: é preciso mudar o formato e a atuação dessas agências, para que haja mais possibilidade de regulação pelo Poder Público e de atuação das entidades de defesa do consumidor”.