O argumento da modernização das relações de trabalho no Brasil com a terceirização para todas as atividades prevaleceu durante os debates sobre o Projeto de Lei (PL) 4330/04, realizados na Câmara dos Deputados na quarta-feira (8). No entanto, a alegação do empresariado, esconde a real intenção do projeto: institucionalizar a exploração do trabalhador. Esse é o entendimento da Bancada do PCdoB na Câmara, reforçado na entrevista do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aponta que, em média, um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 25% menos que um empregado direto.

PCdoB na Câmara: Na prática, o que significa o PL 4330 para o trabalhador?
Daniel Almeida: Ele propõe uma verdadeira reforma trabalhista contra os direitos dos trabalhadores. É a formalização de uma política de precarização de mão de obra. É isso que a terceirização já produz. Além disso, esse projeto acaba com algo que prevalece até hoje, que é a proibição de se contratar trabalhadores terceirizados para atividades-fim de uma empresa [Prevista na súmula 331/03 do Tribunal Superior do Trabalho]. Por exemplo, um banco tem que contratar bancários, esse é sua atividade-fim. Se esse projeto virar lei, o banco poderá funcionar sem contratar nenhum bancário, terceirizando tudo e não apenas as atividades-meio, como segurança, limpeza. Numa escola, a atividade-fim é ensinar, ter professor, se o projeto for aprovado ela pode funcionar terceirizando tudo, sem nenhum professor.

PCdoB na Câmara: Por que isso é ruim?
Daniel Almeida: Sabemos, por experiência e comprovação de estudos, que o terceirizado tem uma relação precarizada. Ele ganha menos que o trabalhador contratado pela empresa, ele adoece mais, os acidentes são mais numerosos, há maior rotatividade de mão de obra. Além do mais, a empresa que contrata não terá responsabilidade solidária, ou seja, se tiver um direito negado, seja previdenciário ou trabalhista, a empresa não se responsabiliza solidariamente. E grande parte desses trabalhadores não tem seus direitos assegurados. Por isso, é importante ficar claro que o PL 4330 não moderniza as relações de trabalho. Na verdade, ele retira direitos dos trabalhadores.

PCdoB na Câmara: Na sua opinião, este projeto rasga as garantias conquistadas na CLT?
Daniel Almeida: Sem dúvida nenhuma. É a tentativa de fazer uma grande reforma na nossa CLT por vias transversas. O trabalhador terceirizado não tem garantida a isonomia com o trabalhador contratado na empresa contratante. Isso significa que você poderá ter no mesmo local de trabalho gente com funções iguais recebendo salários diferentes. Por esse projeto, numa mesma empresa poderá haver 10 convenções coletivas, não haverá uma convenção unificando os direitos desses trabalhadores. Imagine como ficarão as negociações dos direitos dos trabalhadores com essa pulverização da representação sindical? Elas perdem força. Essa é uma das razões desse projeto ser tão danoso aos interesses dos trabalhadores.

PCdoB na Câmara: A Bancada do PCdoB é contra a regulamentação da terceirização?
Daniel Almeida: De forma alguma. É importante ficar claro que não somos contrários à regulamentação da terceirização. São 12 milhões de trabalhadores terceirizados que precisam de maior proteção. Mas não é disso que trata o PL 4330. Ele não só não protege esse terceirizados, como amplia a precarização para todos os trabalhadores brasileiros.

PCdoB na Câmara: O que justifica a pressão política dentro da Câmara para aprovar esse projeto?
Daniel Almeida: Infelizmente, a Casa nesta legislatura tem um perfil conservador. Os representantes dos trabalhadores perderam cadeiras aqui dentro, o que facilita o avanço desse tipo de pauta. Além disso, boa parte dos deputados que chegaram aqui este ano tem vínculo com o setor econômico, é financiado por empresas. Gente que gastou muito nas campanhas e que tem seu compromisso com esse mundo dos negócios. Também há uma decisão do presidente da Câmara [Eduardo Cunha (PMDB-RJ)] – dizem que por acordos que fez para se eleger – de pautar temas que dizem respeito às garantias para os segmentos empresariais. Essa terceirização interessa muito, por exemplo, as empresas de comunicação, aos bancos, aos setores de prestação de serviços. E todos esses setores participam muito do processo eleitoral, financiando campanhas ou assumindo outros compromissos. É por isso, que chamo atenção para a relação deste tema com a reforma política, que, na nossa opinião, deve suprimir o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.

PCdoB na Câmara: É possível impedir que este projeto vire lei?
Daniel Almeida: Vejo muitas dificuldades. A votação da urgência na Câmara demonstrou larga vantagem para aqueles que defendem o projeto. O processo de votação foi absolutamente autoritário. Impediu-se que os trabalhadores tivessem acesso às galerias da Câmara, ao mesmo tempo em que se facilitou o acesso aos empresários. Devíamos ter igualdade de acesso no Parlamento. Esse ambiente indica que teremos grande dificuldade.