Representantes das centrais sindicais realizaram protesto em frente à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7) contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que “regulamenta” a terceirização. Tumulto e violência marcaram o primeiro dia da Jornada de Lutas dos trabalhadores em Brasília, após confronto com policiais militares. Sindicalistas e parlamentares do campo progressista defendem que por trás do discurso da modernização das relações de trabalho está a universalização da exploração dos trabalhadores.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Câmara, lamentou a agressividade com que os trabalhadores foram recebidos na Casa do Povo. “Este é o espaço onde deveria se permitir a livre manifestação. É um desserviço à democracia”, afirma.

As manifestações se intensificaram após declarações do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o projeto entraria na pauta de votação desta noite “de qualquer maneira”. “Nós vamos lutar até o fim para impedir a aprovação desse PL. Isso é uma violação da Consolidação das Leis do Trabalho. A Câmara dos Deputados vai rasgar a CLT se aprovar esse projeto que vai ter como efeito a redução dos salários, a perda de direitos e a precarização do ambiente de trabalho”, avalia Orlando Silva.

O texto permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa ou instituição pública. Com isso, o projeto passa por cima da decisão Tribunal Superior do Trabalho (TST), que vedou a utilização da mão de obra terceirizada para as atividades-fim. Apesar do amplo apoio do empresariado e de diversos partidos na Câmara, a proposta encontra resistência de centrais sindicais, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Intersindical, e de legendas como o PCdoB e PT.

"Está em jogo um projeto que coloca em xeque os direitos sociais e trabalhistas. O governo não pode permitir a aprovação de um projeto tão nocivo", afirma o presidente da CTB, Adilson Araújo.

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), é possível tratar da regulamentação da terceirização em outros projetos. “O PL 4330 agride profundamente os direitos dos trabalhadores. Não entendemos o porquê da urgência colocada nesse projeto, se nem todos os líderes concordaram com isso. Se passar hoje, a próxima votação não ocorrerá, porque os trabalhadores sairão às ruas contra esta proposta.”

Chico Lopes (PCdoB-CE) exemplifica a tentativa de desmonte dos direitos básicos consagrados na Constituição Federal e na legislação trabalhista. “Os juízes do trabalho, que todos os dias lidam com casos de trabalhadores terceirizados, sabem o quanto esses homens e mulheres são discriminados e tratados de forma não isonômica em relação aos contratados diretamente pelas empresas. Sofrem com menos direitos, salários menores. Agora, querem universalizar essa condição”, afirma.

Estudo recente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que os terceirizados recebem menores salários (-24,7%), têm carga horária superior (+7,5%) e quase o dobro da rotatividade dos demais trabalhadores empregados diretamente para a execução dos serviços (+88%).

“Esse projeto é uma violência contra os direitos trabalhistas. Não quer dizer que não tenhamos de regularizar a terceirização. São 12 milhões de trabalhadores que precisam de regulamentação, mas não desta. O trabalhador corre sério risco com o PL 4330”, afirma a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).