No Brasil, a Ditadura Militar iniciada em 1964 eliminou a democracia, perseguiu, torturou e assassinou democratas, nacionalistas e progressistas. Por 21 anos, o regime militar extinguiu as instituições, a liberdade e os sonhos de milhares de brasileiros. Na véspera do “aniversário” do golpe, o deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 980/15, que prevê a detenção de três a seis meses, ou multa, para a apologia ao retorno de ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais.

“Os que pedem golpe militar, prisões e torturas, pedem terrorismo de Estado, pedem assassinato de opositores, pedem a censura à imprensa e à produção cultural, pedem sindicatos e partidos políticos proscritos. Quem clama pela violação das regras democráticas do Estado de Direito, o retorno da ditadura militar ou a pregação de novas rupturas institucionais, não deveria estar nas ruas”, defende Wadson.

Segundo o parlamentar, as recentes manifestações públicas no Brasil evidenciaram a consolidação da democracia e o direito de livre expressão. “Por outro lado, a apologia ao regime de exceção é sem sombra de dúvidas a forma mais antidemocrática, violenta e de negação de direitos civis”.