No final de 2014, o governo editou duas medidas provisórias que têm gerado muita polêmica. Trata-se das MPs 664 e 665, que, respectivamente alteram as regras para concessão de pensão por morte e do seguro-desemprego. Juntas, as medidas prometem gerar uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres públicos este ano. Nesta terça-feira (31), a Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados recebeu o ministro da Previdência, Carlos Gabas, para debater as medidas, em especial, a MP 664. De acordo com ele, a medida visa a sustentabilidade do sistema público de aposentadorias.

A MP altera as regras vigentes para a concessão de pensão por morte. Conforme o texto, desde março, o benefício só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Atualmente, não há exigência de período mínimo de relacionamento. A pensão será de 50% do benefício do segurado que morreu, mais 10% por dependente até o máximo de 100%.

“Se uma pessoa que nunca contribuiu sofre um acidente e está prestes a morrer, o seu cônjuge pode recolher uma única contribuição, e quando essa pessoa morre, o viúvo ou a viúva recebe pensão pelo teto do INSS. Isso é extremamente injusto com os trabalhadores que contribuem a vida toda”, defende Gabas. Agora, a MP estabelece a carência de 24 meses de contribuição para que o cônjuge possa solicitar a pensão por morte. Só essa modificação, segundo o ministro Carlos Eduardo Gabas, irá significar uma economia de R$ 12,5 bilhões, em 10 anos

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), reconhece que o ajuste na pensão por morte é necessário. "Você acaba com o benefício vitalício para cônjuges jovens, que estão no auge da capacidade produtiva de trabalho. Esse ajuste é coerente", destaca.

Segundo Gabas, a MP não “tira” direitos dos trabalhadores, apenas “modula” o acesso ao benefício e corrige distorções e brechas legais que permitiam que pessoas “mal intencionadas” tirassem dinheiro da Previdência. “Nós precisamos atualizar essas regras. Eu digo que modula direito, não tira. Nenhum pensionista deixará de receber”, afirma.

O ministro disse aos deputados que tanto a 664 quanto a 665, que altera regras de acesso a benefícios trabalhistas, são passíveis de “aperfeiçoamento” no Congresso.

"O seguro-desemprego é um benefício que não deve ser mexido. Hoje, 74% do seguro-desemprego é no primeiro emprego. Ampliar a carência é permitir que essa faixa etária fique de fora do auxílio", aponta Jandira Feghali, reforçando o posicionamento da Bancada do PCdoB contrário à alteração da regra prevista na MP 665.